Segundo a decisão do juiz, a obra deverá ficar paralisada até que os índios sejam ouvidos sobre o uso de parte de seu território.
Se a empresa Norte Energia não cumprir a determinação, pagará multa diária de R$ 500 mil.
A
Advocacia Geral da União (AGU) e o Ibama foram surpreendidos pela
decisão, uma vez que o julgamento de embargos de declaração, tema que
foi alvo da 5ª Turma ontem, não costumam resultar em impedimentos para
as obras. Com base nesse fato, a AGU deverá recorrer da decisão.
O
Congresso Nacional deverá realizar e aprovar a consulta às comunidades
afetadas para que a obra seja liberada. De acordo com o desembargador,
os parlamentares também terão que editar um novo decreto legislativo
autorizando as obras em Belo Monte.
- Não estamos combatendo o
projeto de aceleração do governo. Mas não pode ser um processo
ditatorial - disse o desembargador. A empresa Norte Energia, responsável
pela obra, deverá ser notificada entre hoje e amanhã e poderá recorrer
da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal
Federal (STF).
O desembargador Souza Prudente foi o mesmo que, no
início do mês, relatou processo que suspendeu a obra da usina
hidrelétrica de Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará,
conforme revelou O GLOBO.
Ao longo de toda tarde de ontem, a Turma
avaliou embargos de declaração relativos à consulta prévia dos índios
da região onde é construída a usina de Belo Monte e entendeu que o
Decreto-Lei 788, de 2005 - que dá base legal ao aproveitamento
hidrelétrico do rio Xingu - não levou em conta a Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por essa norma,
incorporada à Constituição, seria necessário ouvir as próprias
comunidades indígenas afetadas antes de o Legislativo tomar a decisão de
aprovar o Decreto-Lei sobre o uso de recursos minerais em suas terras.
Segundo o desembargador Souza Prudente, relator do caso de Belo Monte e
também do processo de Teles Pires, esse Decreto-Lei apresenta "vícios
materiais insanáveis".
Somadas, Teles Pires e Belo Monte responderão por mais de 13 mil Megawatts de geração de energia no país e custam, ao todo, R$ 30 bilhões. As hidrelétricas devem entrar em operação em 2015.
Globo
