Constituição mostra que governo deve controlar a ocupação do solo urbano.

Normas que devem ser seguidas estão no Código de Postura.

Crescer de forma organizada, é um dos maiores desafios da cidade. Garantir a ordem urbana é dever do governo municipal.

A penúltima reportagem da série do JPB, Caravana da Cidadania, mostra como a prefeitura pode atuar para manter a ordem pública em sua cidade.

Quem tem a obrigação de manter a ordem, a organização, é o prefeito. De acordo com a constituição, cabe ao município controlar o uso e a ocupação do solo urbano.

Isto abrange desde a definição de horários e locais para feiras livres, até a utilização do espaço público para shows.

O ordenamento parte do princípio de que o direito de um ou de um grupo não pode se sobrepor ao da maioria.

O desrespeito à maioria é evidente quando as mesas e cadeiras de um bar vão parar na rua, ou quando a escada de uma residência impede que a população ande na calçada.

Desde a implantação do Estatuto das Cidades, em 2001, municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a colocar as regras de comportamento do cidadão e ocupação dos espaços, em um documento.

É o código de postura, que traz, por exemplo, informações sobre locais onde devem ser colocadas as placas publicitárias, as regras de funcionamento de qualquer estabelecimento comercial, industrial, e até a altura limite do som nos espaços públicos e privados.

O código é um instrumento legal, aprovado pelos vereadores. Na elaboração, é levado em conta a realidade de cada município. As normas tem como objetivo garantir o bem-estar e a segurança da população. Profissionais de várias áreas são consultados para a preparação do documento.

Do G1 PB