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| (Ministro Teori Albino Zavascki) |
Relato do agravo foi o ministro Teori Albino Zavascki.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unanime, rejeitou, na última terça-feira (15), o Agravo Especial
(AREsp 150.693 / PB), movido pelo Governodo Estado, contra decisão do
TJ-PB e do próprio STJ que acatou uma Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba, solicitando a contratação imediata de todos os aprovados no último concurso público da Polícia Civil.
O relato do agravo foi o ministro Teori Albino Zavascki.
De acordo com Rodolfo Vieira, membro da comissão dos aprovados no
concurso, 1200 candidatos foram aprovados no certame, mas o Estado fez o
curso de formação com apenas 450 e contratou somente 200.
Ainda segundo Rodolfo Vieira, o a sentença do ST é para que o Estado
contrate todos os concursados que já fizeram o curso de formação; faça o
curso de formação com o restante dos aprovados; e não contrate para
secretaria de Segurança servidores que não tenham feito concurso
público.
“Esta é a quinta derrota do Estado, por isso esperamos que agora esta decisão judicial seja cumprida”, declarou
Da Redação
WSCOM Online
