Dez
dias após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, autoridades
alojadas na Esplanada dos Ministérios recorrem a manobras e jogos de
palavras para impedir a divulgação de dados públicos.
Mesmo com a
ordem da presidente Dilma Rousseff de que a transparência é regra e a
fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), os ministérios têm
negado informações, em especial de áreas sensíveis e que envolvam
indícios de irregularidades nas pastas.
A tensão dentro do governo aumentou com negativas, respostas incompletas e falta de empenho de alguns órgãos no cumprimento da nova legislação. Dos 189 pedidos feitos pelo Estado, apenas 24 foram respondidos. Cinco foram negados. Parte das respostas está incompleta e três estão em grau de recurso.
A
resistência no Executivo provocou manifestações da CGU. E-mail
encaminhado pela diretora de Prevenção da Corrupção, Vânia Vieira, aos
Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) de órgãos e entidades federais
indica os subterfúgios que algumas pastas estavam usando para não
responder aos pedidos. "Não devemos confundir pedidos genéricos com
pedidos complexos, extensos ou que exijam grande volume de informações
ou levantamento e organização das informações", censurou a representante
do órgão de controle interno.
Vânia cobrou "boa vontade" dos
órgãos, evitando ao máximo indeferir os pedidos sumária e totalmente.
"Ressaltamos que é extremamente importante, sobretudo nestes momentos
iniciais, que os pedidos sejam analisados com bastante atenção,
evitando-se decisões apressadas ou sem a uniformidade desejável entre os
diversos órgãos."
O último balanço da CGU aponta que até 24 de
maio 4.262 pedidos foram registrados no sistema online de informações.
Desses, 1.406 foram respondidos. Pesquisa feita pelo órgão com
servidores públicos mostra que um dos grandes desafios da implementação
da lei é a cultura.
Os servidores têm receio da má utilização das
informações, em especial por parte da imprensa, além do uso político dos
dados. Os funcionários também acreditam que há solicitações
"excessivas" e "descabidas", o que tomaria tempo, energia e pessoal das
unidades para respondê-las.
Irregularidades. O Ministério da
Educação, por exemplo, negou pedido do Estado de acesso às auditorias
que apuraram irregularidades entre julho de 2005 e janeiro de 2012 no
órgão, período em que o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo,
Fernando Haddad, esteve à frente da pasta.
Segundo a resposta do
SIC, o ministério não realiza auditorias e todos os procedimentos de
controle interno do órgão são feitos pela CGU. No entanto, a pasta já
anunciou diversas vezes a instalação de auditorias.
A resposta do
SIC não informa como podem ser obtidas cópias dos relatórios de contas
que não estão disponíveis na internet. Um recurso foi apresentado.
Outro
ponto fundamental na nova lei é que o cidadão não precisa identificar o
motivo da sua solicitação. No entanto, a resposta do Ministério da
Agricultura a um pedido do Estado cobra uma justificativa. "É necessário
identificar a razão e a finalidade para uso das informações", diz a
resposta. A pasta alega que "os dados em sua integralidade estão
reservados tão somente para uso exclusivo do titular e de suas
providências com os participantes".
A resposta diz ainda que o
jornalista deveria procurar a assessoria de imprensa.
Questionado, o
ministério informou que a resposta estava errada e uma retificação seria
feita. Até o fechamento desta edição, não houve um novo posicionamento.
A
lei prevê punições aos servidores que descumprirem a lei. Todos os
órgãos foram obrigados a designar autoridades responsáveis pela
implantação da política de acesso à informação.
Sigilos. A lei
classifica dados que tratem da segurança da sociedade e do Estado como
sigilosos. Entre eles constam informações de inteligência, projetos de
pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, segurança de
instituições ou altas autoridades e que tratem de planos e operações
estratégicas das Forças Armadas. Os órgãos têm dois anos para reavaliar
todas as informações classificadas.
