Iniciam hoje as inscrições para o Programa de Habilitação Social, que viabilizará emissão gratuita de carteiras de motoristas.
Todo o processo de inscrição acontece via internet e se estenderá até dia 22 de junho.
O
programa foi idealizado para contemplar pessoas que não podem pagar
pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores. O custo de uma
carteira de habilitação fica em torno de R$ 700.
A Habilitação
Social permite tanto a emissão da primeira Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) para carro ou moto, quanto a adição ou mudança de
categoria, para atender também pessoas já habilitadas que queiram se
profissionalizar.
CritériosPoderão se
candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a
1,5 salário mínimo, que comprovem nunca haver tido experiência formal
junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um
ano.
Também estão incluídos alunos matriculados na rede pública
de ensino, nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado e, ainda,
pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aquelas
que tenham cumprido medida educativa de internação, nos termos do
Estatuto da Criança e do Adolescente, e beneficiários do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim
como beneficiários de outros programas sociais.
O superintendente
do Detran, Rodrigo Carvalho, explicou que mesmo que o candidato se
encaixe em mais de um grupo de beneficiados deverá optar por apenas um
critério no ato da inscrição.
O candidato à obtenção da
Habilitação Social também terá que ser penalmente imputável; saber ler e
escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovar
domicílio no Estado da Paraíba e não estar judicialmente impedido de
possuir a CNH.
Os candidatos selecionados serão encaminhados para
aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores que
aderirem ao programa. Nesta primeira etapa serão destinadas 2 mil vagas,
sendo 80% para primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de
categorias.
Fonte: Secom-PB
