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Dima tem até o dia 25 para vetar o Código Florestal. Se não se manifestar até a data, o texto aprovado na Câmara é sancionado automaticamente
Usando camisas verdes, levando faixas e cartazes, um grupo de
manifestantes reunidos por organizações ambientalistas pediu neste
domingo (20) que a presidente Dilma Rousseff vete o texto do novo Código
Florestal. O grupo reuniu-se em frente ao Parque Ibirapuera, na capital
paulista, e seguiu em passeata por dentro do parque.
O texto que altera a legislação ambiental traz pontos criticados pelos
ambientalistas, como a redução dos parâmetros de proteção de áreas de
preservação permanente (APPs) e a possibilidade de anistia para quem
desmatou ilegalmente.
Para a coordenadora da Rede das Águas da organização não governamental
SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, o texto “desrespeita a característica
da função social da terra, como se, por um interesse econômico, fosse
possível anistiar pessoas que desmataram e degradaram”.
Ela acredita que
a nova legislação pode prejudicar a imagem do Brasil na Conferência das
Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorre
no mês que vem. “O Código Florestal é a mãe de toda a legislação
ambiental brasileira, e o Brasil não pode passar um vexame dessa
envergadura pré Rio+20”, disse Malu Ribeiro.
Para o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo,
Eduardo Jorge, o novo código poderá prejudicar projeto em andamento, da
prefeitura, de criação de 20 parques lineares para proteger margens de
rios. A intenção é retirar famílias de áreas de risco e evitar
enchentes. “Essa fórmula nova, aprovada pelo Congresso, além de
prejudicar a área rural, o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia, ignora
completamente a questão urbana. Esse respaldo, que nós temos do código
antigo para criar os parques lineares, nós vamos perder”, ressaltou.
Dilma se reúne com ministros para avaliar possível veto
O possível veto ao novo código foi tema de reunião que a presidente
teve neste sábado (19) com vários ministros, no Palácio da Alvorada. Ao
longo da semana, Dilma e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
já haviam se reunido três vezes para tratar do tema.
A presidenta Dilma tem até o dia 25 deste mês para sancionar ou vetar –
parcial ou totalmente – o texto do novo Código Florestal, aprovado pela
Câmara dos Deputados. O texto do Congresso Nacional chegou à Casa Civil
no último dia 7.
O veto presidencial pode ocorrer por razões políticas, quando o projeto
ou parte dele é considerado contrário ao interesse nacional, ou por
motivos jurídicos, quando o texto ou parte dele for inconstitucional.
O
veto é analisado pelo Congresso Nacional e pode ser derrubado se houver
maioria absoluta no Senado e na Câmara.
BC
REDAÇÃO ÉPOCA, COM AGÊNCIA BRASIL
