A Agência Nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
- ANATEL lacrou os transmissores de dois provedores localizados na
cidade de Sumé – PB, considerados pela Agência como clandestinos.
A fiscalização Federal autuou os provedores piratas nas manhãs da
quarta (16) e quinta (17), cumprindo uma ação de busca e apreensão aos
provedores de internet via rádio que funcionavam sem a devida licença
para comercialização.
Os provedores, fechados por tempo indeterminado, vendiam acesso à
internet de forma clandestina tendo apenas alvarás de funcionamento
junto ao setor de tributos da Prefeitura Municipal de Sumé – PB, mas não
tinham as licenças SCM. Os provedores atuavam com as marcas LZ NET com
sede na Avenida Primeiro de Abril e LINK NET com sede na Rua João Sabiá.
Os agentes solicitaram que os proprietários dos provedores piratas
retirassem todos os equipamentos instalados, inclusive os que estavam
nas torres da serra de Sumé, fazendo a transmissão de sinal, para que os
mesmos fossem apreendidos.
Segundo informações, a denúncia partiu de usuários de celular que
fizeram queixa à ANATEL devido a interferências nos serviços oferecidos
pelas teles. Como se trata de crime federal, os servidores da ANATEL têm
a obrigação de comunicar o fato a Polícia Federal e os referidos
proprietários deverão responder pelo crime tipificado no Art. 183 da Lei
9.472/97 que prevê pena de dois a quatro anos mais multa de R$ 10 mil
reais pela distribuição de acesso à internet sem autorização da ANATEL
ou de companhias telefônicas.
Quanto aos usuários dos serviços ilegais os mesmos poderão ser ouvidos pela PF ou indiciados.
Segundo a ANATEL o objetivo de tal operação é proteger os
consumidores e resguardar as empresas que trabalham dentro da
legalidade. A ANATEL alerta que todo o cuidado deve ser tomado na hora
da escolha do provedor de internet.
Fonte:Tribuna do Cariri
