O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado na manhã desta quinta-feira (31) pela empresa de telefonia móvel Oi e o Ministério Público da Paraíba, garante aos clientes da operadora a devolução de R$ 10 em créditos aos usuários pré-pagos, e R$ 10 de desconto nas contas de pós-pago.
Este é, segundo o MP, o primeiro TAC feito no Brasil junto ao Ministério Público com a Oi.
“De
forma inédita, fechamos um acordo administrativo, sem precisar recorrer
aos caminhos judiciais”, destacou o promotor de Justiça do Consumidor
da capital, Glauberto Bezerra, acrescentando: “Temos que enaltecer o
posicionamento da Oi. Atitude que difere das outras empresas de
telefonia móvel que também têm apresentado problemas ao consumidor”.
Além
do ressarcimento aos consumidores paraibanos (num total de 1,5 milhão
de usuários da Oi em todo o estado) como reparação por danos individuais
pelas falhas nos serviços, o TAC também obriga a empresa Oi a investir
R$ 78 milhões em novas centrais, torres e lojas de atendimento na
Paraíba até dezembro deste ano.
Estiveram presentes à entrevista o
secretário-geral do MPPB, promotor de Justiça Francisco Lianza; os os
promotores de Justiça Leonardo Pereira de Assis (coordenador do Caop do
Consumidor), Francisco Glauberto Bezerra (Promotoria do Consumidor de
João Pessoa) e Ranieri da Silva Dantas (Promotoria do Consumidor de João
Pessoa), além da secretária-executiva do Procon Estadual, Klébia
Ludgério, e do coordenador do Procon de João Pessoa, Emerson de Almeida
Fernandes.
Representando a Oi estiveram presentes o diretor
regional de Relações Institucionais, Francisco Hericsson de Lima; o
diretor de Relações Institucionais na Paraíba, Frederico da Siqueira
Filho; e a gerente de Serviços Jurídicos, Fabíola Magalhães Valente
Santos.
Deputado quer suspensão de vendas de chips
O
Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já está de posse da ata da
sessão especial realizada na semana passada na Assembleia Legislativa da
Paraíba (ALPB), que discutiu os problemas da telefonia móvel no Estado.
O documento foi entregue na manhã desta quinta-feira (31), nas mãos do
ministro em Brasília.
Durante reunião, o deputado reforçou o
pedido que foi feito durante a sessão para que seja suspensa a venda de
chips pelas operadoras na Paraíba.
Para Wilson Filho, as
operadoras venderam mais chips que suas torres comportam e, por isso,
acarretou os problemas que os usuários estão enfrentando.
Conforme o parlamentar, as telefonias não demonstraram ter uma solução a curto prazo para o problema.
O deputado quer também que a Anatel aumente o rigor na fiscalização. “Na Paraíba, o representante da Anatel disse com todas as letras que não tem corpo técnico suficiente para fiscalizar a contento”, comentou.
