segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Projeto pode acabar com 'farra' da verba indenizatória nos estados

Click Monteiro | 11:45 |

O deputado Félix Mendonça apresentou uma proposta de emenda à Constituição na Câmara que promete fazer barulho país afora. 

Mendonça quer acabar com a farra dos deputados estaduais na chamada verba indenizatória de gabinete, aquele dinheiro que cada parlamentar tem direito a gastar com despesas de funcionamento, divulgação, transporte, manutenção, comunicação e contratação de pessoal para o gabinete.

A exemplo do salário dos deputados estaduais, que está atrelado ao do Legislativo federal, a PEC apresentada por Mendonça quer condicionar o teto da verba de gabinete nas assembleias a 75% da cota parlamentar adotada na Câmara (que fica entre 23 000 reais e 34 000 reais, dependendo do estado).

Se a proposta virar lei, os marajás da Assembleia Legislativa do Amapá, por exemplo, terão de reduzir a verba indenizatória dos atuais 50 000 reais para cerca de 28 000 reais mensais. 

O mesmo ocorrendo em outras assembleias com valores elevados. Mendonça justifica o texto:

– As discrepâncias nos custos da manutenção de um deputado federal e de deputados estaduais, apesar de legais, ferem a ética, comprometem a imagem de toda classe política e, sobretudo, abalam o equilíbrio das contas públicas.

Blog do Lauro Jardim
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