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União vai repassar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$
1,95 bilhão para fomentar as exportações do país.
A liberação de
recursos está prevista na Medida Provisória nº 585, publicada na edição
de desta quarta-feira (24/10) do Diário Oficial da União.
As parcelas
dos recursos destinadas ao Distrito Federal e aos estados, incluídos os
municípios, foram definidas de acordo com coeficientes individuais,
disponíveis no Diário Oficial da União.
De acordo com a medida provisória, a
União entregará aos estados 75% das parcelas pertencentes a cada um
deles e o restante (25%) será repassado a seus municípios. “O rateio
entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de
participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços [ICMS] de seus respectivos estados, aplicados no
exercício de 2012”, diz o texto.
Para a entrega dos recursos serão
deduzidos os valores das dívidas vencidas e não pagas da unidade
federada. A medida provisória informa ainda que o Ministério da Fazenda
poderá definir regras da prestação de informações pelos estados e pelo
Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e o aproveitamento de
créditos pelos exportadores.
Fonte: agência brasil
