A
Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa
da Paraíba vai se reunir nesta terça-feira (29), às 8h30, para analisar
19 matérias que serão apreciadas no auditório João Eudes da Nóbrega.
Das
propostas que estão em pauta, quatro Projetos de Lei em regime de
urgência, encaminhados pelo Governo do Estado, dois vetos e mais 17
Projetos de Lei Ordinária devem ser votados...
Os integrantes da Comissão devem apreciar, entre as matérias em caráter de urgência, o Projeto de Lei 1.185/12, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a tabela de taxas de prestação de serviços do Detran. O projeto visa a redução nos valores das taxas dos serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito para registro de veículos e habilitação de condutores.
Outra
proposta em pauta é o Projeto de Lei Ordinária 1.129/12, de autoria do
deputado Jutay Meneses (PRB), que obriga as empresas que prestam
serviços terceirizados ao Governo do Estado a contratar jovens para
ocupação do primeiro emprego.
A CCJ é composta pelo
presidente o deputado Janduhy Carneiro;
vice-presidente o deputado
Antônio Mineral (PSDB);
e ainda conta com os deputados Hervázio Bezerra
(PSDB),
Raniery Paulino (PMDB), Daniella Ribeiro (PP),
Francisca Motta
(PMDB)
Léa Toscano (PSB).
Assessoria
