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Extinção da Polícia Militar é inconstitucional, diz embaixadora brasileira a Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Maria Nazareth Farani de Azevedo
O
Brasil rejeitou nesta quinta-feira (20) a recomendação do Conselho de
Direitos Humanos das Nações Unidas de desmilitarizar a polícia militar.
De 170 propostas, esta medida foi a única que o governo do país decidiu
recusar integralmente, aceitando 10 indicações de forma parcial.
O
documento apresentado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 25 de
maio apontou que, entre os principais problemas do Brasil, estão a
situação nas prisões e a atuação da polícia militar, que envolve
práticas de tortura. A decisão deve decepcionar ativistas e movimentos
que lutam pelo fim da polícia militar no país.
Maria
Nazareth Farani de Azevedo, embaixadora brasileira na sede da ONU em
Genebra, explicou que a extinção da polícia militar viola a constituição
nacional que prevê a existência de forças civis e militares. Em sessão
nesta manhã no Conselho de Direitos Humanos, a diplomata disse que os
policiais militares “são responsáveis pelo policiamento extensivo e pela
preservação da ordem pública”.
O Ministério das
Relações Exteriores já havia anunciado sua decisão nesta quarta-feira
(19) por meio de comunicado à imprensa. “É significativo que o governo
tenha acolhido todas essas manifestações, com exceção de uma, que trata
da estrutura das polícias no Brasil e que conflita com a Constituição
brasileira”, diz a nota.
Apesar disso, Azevedo
assegurou que as autoridades brasileiras estão tomando providências para
garantir os direitos humanos no país. “O Brasil melhorou o controle sob
suas forças de segurança pública por meio da instalação de
corregedorias e de escritórios internacionais, como também pelo
treinamento permanente de profissionais em direitos humanos”, afirmou a
diplomata. Neste sentido, o governo brasileiro também aceitou
parcialmente a recomendação de criar mecanismos de prevenção e combate à
tortura, que está sendo discutido atualmente no Congresso.
Apesar
de ter acatado a grande maioria das indicações, organizações não
governamentais criticaram os compromissos assumidos pelo governo
brasileiro em reportagem da Agência Brasil. “A impressão é que o Brasil
está deixando de aproveitar o momento e deixando passar a oportunidade
para avançar em vários aspectos fundamentais”, disse Camila Asano,
diretora da ONG Conectas que acompanha as discussões na Suíça.
Outra
recomendação polêmica do Conselho de Direitos Humanos que não foi
aceita de forma integral pelo governo brasileiro diz respeito a proposta
de legalizar a união homossexual, que permanecerá viável somente no
civil.
As recomendações foram feitas por 78
delegações estrangeiras que integram o Exame Periódico Universal do
Conselho de Direitos Humanos e divididas em dois blocos: o sistema
prisional brasileiro e a realização de grandes eventos, como a Copa do
Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Como já era previsto, o Brasil
apresentou nesta quinta (20) sua resposta às propostas.
Marina Mattar,
Opera Mundi
