Tribunal de Justiça aprecia hoje duas Notícias Crime contra prefeitos paraibanos.
A pauta contém, ainda, 14 novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, das quais, 12 são contra dispositivos de leis dos municípios de Puxinanã, Malta, Rio Tinto, Igaracy, Congo, Riachão, Cabaceiras, Caiçara, Brejo dos Santos, Bonito de Santa Fé, Riacho de Santo Antônio, Sertãozinho. A matéria versa sobre contratações irregulares realizadas pelas Administrações Públicas, sem observância à obrigatoriedade de concurso público ou, nos casos de exceção, às especificações dos casos de excepcional interesse público, conforme previstos na Constituição Federal.
Há, também, duas ADIs requeridas pelo Partido dos Trabalhadores (PT): uma, contra o Estado da Paraíba; outra, contra a Câmara Municipal de Prata. Além de uma Queixa Crime, em que figura o corregedor geral da Secretaria de Estado de Segurança e de Defesa Social da Paraíba, Magnaldo José Nicolau da Costa.
A Corte também deve apreciar Mandados de Segurança, Incidentes de Inconstitucionalidade, Ações Rescisórias, Revisões Criminais, Apelações Cíveis, Embargos de Declaração, também presentes na pauta ordinária, além de processos administrativos.
Fonte: PolíticaPb com TJPB
