Governo e empresários firmam TAC no MPPB sobre negociação para permuta do terreno da Acadepol

FOTO: Nelma Figueiredo/ via twitter

O governo do estado, o empresário Roberto Santiago e o Ministério Público Estadual firmaram nesta sexta-feira (16) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para definir os termos da negociação feita para a permuta do terreno da Acadepol com outro localizado no Geisel, em João Pessoa, para a construção de um shopping.

No TAC foram definidos os valores da negociação e a forma de pagamento. No documento, constam as condições impostas aos empresários para honrarem os compromissos com a quitação, junto aos cofres públicos, dos recursos transferidos ao Estado pela operação, como também a construção de equipamentos da área de segurança pública no Geisel.

Esitveram presentes ao encontro que definiu as regras para a permuta o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, o promotor do Patrimônio Público, José Leonardo Pinto e os empresários Roberto Santiago e Alberto Carlos Bezerra Wanderley, respectivamente donos das empresas Portal Administradora de Bens e Futura Administradora de Imóveis.

De acordo com o termo firmado as empresas ficam obrigadas a construir a Acadepol, a Central de Polícia e o IPC no terreno do Geisel. Além disso, o Ministério Público se comprometeu em fiscalizar as obras e os empresários a apresentarem as notas fiscais para serem analisadas pelo MPPB.

Sobre o aprecer o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu a permuta e determinou a realização de licitação, os presentes alegaram que o Ministério Público que é um órgão fiscalizador já atestou a legitimidade da troca.

Fonte:PolíticaPB