Rômulo Gouveia não poderia propor o recurso, pois não é o autor da ação
Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), a respeito das denúncias de captação ilegal de recursos e de sufrágio envolvendo a empresa Maranata.
De acordo com os membros da corte do TRE-PB, o atual vice-governador, Rômulo Gouveia, não poderia propor o recurso, pois não é o autor da ação.
Neste caso, o tribunal entendeu que o Ministério Público Eleitoral, autor da ação, é quem possui o direito de recorrer, mas isso não foi feito sequer após a decisão do juiz da 16ª Zona Eleitoral, Francisco Antunes.
O juiz Newton Vita, relator do processo, explicou que Rômulo Gouveia é considerado assistente da ação, e não poderia entrar sozinho com o recurso.
Fonte:Wscom
