Usuários precisam apresentar a documentação exigida na Receita
Os
proprietários de veículos, que gozam de isenção anualmente do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Estado da Paraíba,
têm até o dia 28 de dezembro para requerer a isenção do tributo.
Com a
alteração da lei do IPVA, a data limite para solicitar a isenção desse
imposto do ano seguinte precisa ser feita até o dia 31 de dezembro. Como
as repartições públicas do Estado da Receita Estadual vão estar
fechadas no último dia do ano, a solicitação terá de ser antecipada para
o dia 28 deste mês.
Segundo
a lei do IPVA, precisam fazer o requerimento até o final deste ano os
portadores de deficiências física, mental e visual, os autistas, os
proprietários de embarcações de pesca artesanal ou industrial, taxistas,
transporte escolar com até 16 passageiros e o trabalhador ou
proprietário rural de motos agrícolas de até 200 cilindradas (cc).
Para
requerer a isenção do IPVA de 2013, os usuários precisam apresentar a
documentação exigida em uma das repartições fiscais da Receita Estadual.
Nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, o requerimento pode ser
solicitado no Posto Fiscal da Receita Estadual no setor do IPVA
instalados no Detran-PB.
Já os usuários que moram nos demais municípios
devem requerer nas coletorias, que estão espalhadas nas cinco regiões
fiscais do Estado. “O requerimento precisa ser feito na repartição
fiscal mais próxima onde o veículo foi emplacado”, orientou o secretário
de Estado da Receita, Leonilson Lins de Lucena.
Como
forma de evitar perda do benefício, o auditor fiscal, que trabalha na
repartição fiscal da Receita Estadual do Detran em João Pessoa, Arnóbio
Firmino da Silva Júnior, informou que desde o mês de maio o posto vem
antecipando o serviço de preencher o formulário de isenção do IPVA 2013
aos usuários. “
O secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano,
baixou um ofício circular orientando as repartições fiscais para
realizarem com antecedência esse requerimento. Por isso, desde maio
começamos a trabalhar ao mesmo tempo com dois serviços de requerimentos
de isenção para os usuários de João Pessoa. O primeiro referente ao ano
em curso de 2012 e o outro para a isenção de 2013”, declarou.
O
secretário Executivo da Receita, Leonilson Lins de Lucena, esclareceu
que para aquelas categorias que gozam de isenção, como é o caso dos
veículos com mais de 15 anos de fabricação, não precisam fazer o
requerimento.
Ele acrescentou ainda que está assegurada a isenção
daqueles que estão dentro das categorias, que necessitam de
requerimento, mas que pretendem comprar algum veículo durante o ano de
2013. “Neste caso, ele será concedido normalmente ao longo do ano. O
requerimento prévio é obrigatório apenas para algumas categorias já
proprietárias de veículos este ano”, frisou.
Secom PB
