Apesar de reconhecer que o efetivo da Polícia Civil, para começar a dar resultados, precisaria de pelo menos o triplo do efetivo atual, o governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), não fez nenhum prognóstico sobre a possibilidade de convocar os concursados aprovados no último certame, realizado ainda em 2008, pelo Governo Cássio Cunha Lima e nem tampouco de realizar novos concursos.
“O efetivo da Polícia Civil é pouco diante da necessidade, é um efetivo que você deveria multiplicar por três para dar respostas concretas, mas o Estado ainda não pode ampliar esse número porque já está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.Ricardo Coutinho deixou claro que recebeu dos outros Governos um Estado já com uma folha de pagamento dentro do limite e que não pode ultrapassar esse limite porque o Estado ficaria inviabilizado de ter acesso a outros investimentos.
“Eu estou reconhecendo que o efetivo da Polícia Civil teria que ser triplicado e você me perguntaria por que então eu não faço concurso e eu respondo – porque o Estado não pode, essa foi a herança que eu recebi, estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não podemos fazer concursos”, disse.
Caso convocasse novos agentes e ultrapassasse o limite da LRF o Estado não terá tido a capacidade de pegar, junto ao BNDES, recursos na ordem de mais de R$ 1,2 bilhão para investir em adutoras, em saneamento, em estradas, em hospitais, entre outro.
“Se não estivéssemos dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal nós estaríamos fora do acesso a esses investimentos”, explicou.
De acordo com a secretária Livânia Farias, 276 candidatos que concluíram o curso preparatório ainda aguardavam nomeação. Com a convocação de mais 51 aprovados e classificados em abril deste ano, restam 225 candidatos que fizeram o curso de formação serem nomeados.
Os demais candidatos aprovados aguardam ainda a convocação para a realização do Curso de Formação na Acadepol (Academia de Polícia Civil do Estado da Paraíba).
O concurso tem validade até 2014.
REPERCUSSÃO
Em março de 2012 o Jornal Nacional levou ao ar uma reportagem aonde denunciava os Governos da Paraíba e de Pernambuco por não convocarem os concursados aprovados no concurso e que estavam dentro das vagas oferecidas no Edital.
Segundo a reportagem, apesar de todos os aprovados estarem dentro das vagas previstas pelo edital, no caso da Paraíba, o governador Ricardo Coutinho (PSB), simplesmente não cumpriu com o previsto e quando o Ministério Público acionou a Justiça para garantir a nomeação dos 800 aprovados o governo conseguiu uma medida para postergar ainda mais as nomeações.
VEJA A PORTARIA QUE PRORROGOU O CONCURSO
Portaria n.º 247/SEAD. João Pessoa, 19 de junho de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal c/c o artigo 30, inciso IX, da Constituição do Estado e tendo em vista definição contida no item 15.1 do EDITAL Nº 01/2008/SEAD/SEDS de Abertura de Inscrições para realização de Concurso Público para Provimento de cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 de setembro de 2008, cujo resultado foi Homologado através da Portaria nº 190/GS/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 de junho de 2010, RESOLVE prorrogar, por mais 02 (dois) anos, a validade do Concurso Público para Provimento de cargos efetivos da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social. http://www.paraiba.pb.gov.br/50772/diario-oficial-20-06-2012.html
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