As ações da Delegacia preveem visitas aos municípios beneficiados, seguindo um cronograma de deslocamentos.
O trabalho atende ao que foi estabelecido pela Portaria MDA 36/2010 e confere à DFDA-PB a incumbência por acompanhar o cumprimento das ações governamentais do PAC na Paraíba. O objetivo, com isso, é garantir o bom uso das máquinas retroescavadeiras, concedidas através de Termo de Doação às prefeituras que cumpriram os requisitos exigidos pelo programa.
A destinação máquinas teve como objetivo o melhoramento da infraestrutura e a recuperação de estradas vicinais para escoamento da produção e circulação de bens em municípios com até 50 mil habitantes. Além disso, o uso das retroescavadeiras se estende à terraplanagem e limpeza de açudes, contribuindo para o desenvolvimento dos cultivos da agricultura familiar.
As visitas acontecerão a 42 municípios da Paraíba, distribuídos nos territórios da Borborema, Cariri e Zona da Mata. Durante as abordagens da Delegacia, serão verificados quesitos como: estado de conservação das máquinas; cumprimento de suas finalidades; documentação dos equipamentos, bem como dos operadores; e atendimento às demandas da agricultura familiar.
Havendo apuração de irregularidade em algum dos quesitos, o caso será comunicado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e encaminhado ao Ministério Público, Controladoria Geral da União e Polícia Federal.
