O pedido foi formulado na quarta (19) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Relator do processo do mensalão, Barbosa disse que tomará a decisão nesta sexta (21).
"Não gostaria de falar sobre o pedido formulado ontem pelo procurador. Vocês terão conhecimento amanhã [sexta] da minha decisão. Não vou antecipar nada - teor do pedido, sua fundamentação e o conteúdo da minha decisão", declarou.
Ele se referiu à "situação nova" ao responder a uma indagação sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito de prisões de réus condenados.
Barbosa disse que o STF já entendeu, noutros casos, que a prisão só pode ocorrer depois do trânsito em julgado (momento em que todos os recursos disponíveis para o réu estão esgotados).
"Participei de julgamentos em que o Supremo entendeu que não é possível prisão antes do trânsito em julgado. Mas decidiu sobre casos que tramitaram em instâncias inferiores. É a primeira vez que tem de se debruçar sobre pena que ele mesmo determinou. Temos uma situação nova. À luz desse fato, de não haver precedente que se encaixe nessa situação, vou examinar o pedido do procurador", declarou.
O ministro afirmou que já indeferiiu o mesmo pedido quando formulado noutro momento, no curso do processo. Mas ressalvou que "o momento é outro".
"Esse pedido já foi formulado antes nessa ação penal e eu indeferi. No início da instrução, foi feito o mesmo pedido. Na época, falei de forma jocosa que, se eu decretasse prisão, o processo não se moveria um palmo. Decisão pragmática, naquele instante. Lógico que o momento é outro", afirmou.
Apesar de não ter respondido se atenderá ao pedido do Ministério Público, Barbosa afirmou na entrevista não ver indícios da possibilidade de fuga dos réus condenados. "Com o recolhimento dos passaportes, o risco [de fuga] diminuiu sensivelmente", observou.
Perda de mandatos
Sobre a perda dos mandatos dos deputados condenados no julgamento - contestada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) -, Barbosa disse que o Supremo não cassou mandatos e sim suspendeu direitos políticos. Para ele, sem direitos políticos, o deputado não pode continuar exercendo o mandato.
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"Não estamos cassando mandato, estamos suspendendo. Procure sentenças criminais, que vai encontrar lá nas sentenças: 'suspensos os direitos políticos'. Não estamos fazendo nada de extraordinário. O Supremo não está cassando - toma decisão baseada nas leis e na Constituição. Em nada se confunde com decisão política", afirmou.
Para Barbosa, as declarações de Marco Maia não terão "repercussão no futuro" porque ele não será mais o presidente da Câmara quando a decisão sobre a perda de mandato tiver de ser tomada. Em fevereiro, na volta do recesso legislativo, a Câmara fará a eleição de um novo presidente.
"Eu acredito que o deputado não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado da execução das penas", disse.
Execução das penas
O chefe do Judiciário também admitiu a possibilidade de ele mesmo tomar as decisões em torno da execução das penas dos réus condenados no mensalão, como a escolha dos locais nos quais eles terão de cumprir as punições.
Durante o julgamento da ação penal, surgiram dúvidas sobre se o relator iria delegar a execução da pena a um juiz de primeira instância ou se definiria os detalhes sozinho.
Indagado sobre o assunto na entrevista, o magistrado indicou que pode assumir a execução das penas. "Qual é o problema? Executar [as penas] é muito menos difícil do que conduzir um processo como esse [do mensalão]", disse.
