A Procuradoria Regional da República prevê que com o encerramento dos
atuais mandatos, no próximo dia 31 de dezembro, uma centena de
processos criminais contra prefeitos deixará o Tribunal Regional Federal
da 5ª Região e passará a tramitar na primeira instância da Justiça
Federal.
Conforme balanço feito pela Procuradoria Regional da
República da 5ª Região, no Recife, atualmente 138 denúncias estão em
curso.
A maioria dos acusados, um total de 37, é da Paraíba.
Em segundo
lugar em número de processos está o Rio Grande do Norte (30), seguido de
Ceará e Pernambuco (25), Sergipe (12) e Alagoas (9).
Prefeitos,
deputados estaduais e secretários de Estado, entre outras autoridades,
detêm foro privilegiado em ações criminais e, por isso, não são julgados
por um juiz, mas por um tribunal.
Os processos são transferidos para
uma das varas da Justiça Federal no Estado em que ocorreram as
irregularidades.
Para a Procuradoria Regional da República, a mudança
implica em lentidão e pode levar à prescrição e à impunidade.
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