A pena foi convertida em prestação de serviços
O ex-prefeito de Monteiro, Carlos Batinga,
que assume no próximo ano o mandato de deputado na Assembleia
Legislativa, sofreu duas condenações na Justiça Federal, que resultaram
numa pena de cinco anos de prisão. As penas privativas de liberdade
foram substituídas pela prestação de serviços à comunidade ou à entidade
pública.
As sentenças foram proferidas pelo juiz
Bruno Teixeira de Paiva, da 11ª Vara Federal, que julgou procedente as
ações penais 0001816-61.2009.4.05.8201 e 0001815-76.2009.4.05.8201,
movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Além de Batinga, foram
condenados os réus Luciana Torres Romão, Ivan Farias, Heleno Emídio
Gonçalves, Laerte Matias de Araújo e Marcos Tadeu Silva.
Eles são acusados de fraude em licitações
na prefeitura de Monteiro. As condutas estão previstas na lei 8.666/93,
que prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa. As
irregularidades ocorreram nas licitações para a construção de habitações
com recursos do Ministério das Cidades.
Nas duas ações, o Ministério Público
Federal denuncia que as licitações foram maquiadas, uma vez que não
houve real competição entre as empresas que participaram do certame,
sendo que duas delas (Somar Constrututora e Status Construções)
apresentaram certidões vencidas.
Foram apontadas as seguintes
irregularidades: habilitação de licitantes que apresentaram certidões
vencidas; admissão de representantes de pessoas jurídicas sem
instrumento procuratório; atas e termos do procedimento licitatório sem a
identificação de quem, efetivamente, presenciou referidos atos; prova
de prévio ajuste entre Marcos Tadeu, principal articulador do esquema de
fraudes à licitação, e o ex-prefeito e, a partir de então, participação
dos demais denunciados, agindo, todos os seis réus, deliberadamente
para sufragar a vitória da Construtora Boa Vista Ltda.
Para o MPF, restou demonstrado o conluio
entre os réus Marcos Tadeu, Laerte Matias, Heleno Emídio Gonçalves e
Ivan de Farias, objetivando fraudar as licitações, mediante a atuação
deliberada do ex-prefeito Carlos Batinga e da presidente da Comissão de
Licitação, Luciana Romão.
Cabe recurso da decisão. Batinga não foi localizado para falar das condenações.
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