Sindicato não pode dificultar acesso dos clientes aos caixas eletrônicos.

Caso não cumpra, MPT cobrará multa de R$ 10 mil por dia.

O Sindicato dos Bancários foi intimado a cumprir acordo judicial, durante a greve, em que a entidade promete não obstacular o acesso dos clientes aos caixas eletrônicos.

Na segunda-feira (24), o diretor-presidente do sindicato, Marcos Henriques e Silva, será ouvido na Procuradoria Regional do Trabalho. A intimação foi feita pelo procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna.

Pelo acordo assinado em janeiro deste ano, ainda em vigor, o sindicato também se compromete a não impedir o abastecimento dos caixas eletrônicos, inclusive e principalmente aqueles feitos pelos funcionários das agências.

O Ministério Público do Trabalho exige também, durante a greves, que o sindicato assegure os percentuais legais quanto à realização das atividades essenciais, nos termos la lei. O sindicato também não poderá impedir o abastecimento dos caixas eletrônicos para que a população não seja prejudicada.

Caso o sindicato descumpra as regras acordadas, o MPT pedirá no judiciário a aplicação da multa de R$ 10 mil por dia.

A intenção, segundo Eduardo Varandas, é evitar abuso do direito de greve “com inequívoco prejuízo à população”. Ele também solicitou à Superintendência do Trabalho e Emprego que verifique a situação junto às principais agências e oficiou à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para que informe ao MPT qualquer abuso do direito de greve.

“Respeitamos o direito de greve dos bancários. Contudo, os interesses associativos não podem prevalecer sobre interesse público, e as lutas entre o capital e o trabalho não podem prejudicar a população como um todo”, justificou Varandas.