“O Marco Regulatório/ para a
comunicação/ tá atrasado faz tempo/ Mas não dá pra abrir mão”.
O trecho é
do cordel A peleja comunicacional de Marco Regulatório e Conceição
Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos, de Ivan Moraes Filho,
que aborda a questão da concessão pública e a importância da
mobilização popular em demanda por um novo marco regulatório.
É para chamar a atenção da sociedade
para a necessidade – e urgência – de um novo marco regulatório para as
comunicações que diversas organizações e movimentos sociais brasileiros
promovem a Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um
novo tempo. A data escolhida para o lançamento nacional da iniciativa
não poderia ter sido outra: 27 de agosto, justamente no dia em que o
Código Brasileiro de Telecomunicações completou 50 anos de existência.
“São 50 anos de
concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um
comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa
a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher,
o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e
lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela
mídia”, afirma a carta de apresentação da Campanha.
A iniciativa alerta para a importância de uma nova lei das comunicações que garanta
a participação popular, assegure os direitos humanos, a pluralidade e a
diversidade. A intenção é mostrar que as pessoas têm direito de se
informar e também de se expressar.
“O novo marco regulatório deve garantir o
direito à comunicação e à liberdade de expressão de todos os cidadãos e
cidadãs, de forma que as diferentes ideias, opiniões e pontos de vista,
e os diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos
possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público
midiático. Nesse sentido, ele deve reconhecer e afirmar o caráter
público de toda a comunicação social e basear todos os processos
regulatórios no interesse público”, destaca a Campanha.
20 pontos
A iniciativa ainda apresenta
“20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil”. Destaca, por
exemplo, a importância de uma arquitetura institucional democrática, com
Conselho Nacional de Comunicação, órgãos reguladores de conteúdo,
distribuição e infraestrutura, Ministério das Comunicações, e realização
periódica da Conferência Nacional de Comunicação (a primeira ocorreu em
2009); participação social; separação de infraestrutura e conteúdo;
fortalecimento das rádios e TVs comunitárias; democracia, transparência e
pluralidade nas outorgas; garantia
da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à
programação independente; regulamentação de publicidade, entre outros
pontos.
Se você também quer participar e apoiar a campanha, acesse: www.paraexpressaraliberdade.org.br
Adital
