De
acordo com o projeto, as informações devem conter o valor da passagem,
valor das diárias, descrição dos objetivos da viagem, a composição da
comitiva, incluindo integrantes do governo e não integrantes do governo e
gastos com hospedagem e alimentação.
No
veto, o governador Ricardo Coutinho alega que a Lei de acesso à
Informação já obriga os representantes dos Poderes a disponibilizar
informações acerca de utilização de recursos públicos.
"A publicidade
que o projeto de lei nº 1.124/2012 pretende instituir já está
devidamente regulada pela Lei Nacional 12.527/2011 e pelo Decreto
Estadual 33.050/2012. Ademais, o interesse público em ver o Poder
Executivo publicando seus gastos já está contemplado pelo SAGRES do
TCE-PB e pelo Serviço de Acesso à Informação do Governo estadual".
Ele
ressalta ainda que toda a sua trajetória política foi marcada pela
transparência dos seus atos. "Por fim, entendo ser oportuno mencionar
que na minha trajetória política sempre adotei providências para
facilitar a fiscalização dos gastos públicos. Tenho a honra de ter
implantado o Orçamento Democrático no município de João Pessoa, quando
fui prefeito, e, mais recentemente, no Estado da Paraíba, como
governador. Poderia citar, ainda, a Secretaria de Transparência Pública e
a Ouvidoria, ambas criadas por mim no município de João Pessoa ao tempo
em que fui prefeito".
Jornal da Paraíba
