O deputado federal Damião Feliciano, (PDT), apresentou
projeto de lei que propõe modificação da Lei nº. 10.201, de 14 de
fevereiro de 2001, estabelecendo a abertura de crédito imobiliário para
policiais militares de todo país, através de recursos do Fundo Nacional
de Segurança Pública.
"Devido aos baixos salários dessa categoria, que fica exposta aos criminosos, os policiais acabam morando ao lado do bandido, colocando a sua vida e de sua família em risco. Com essa modificação, os PM's poderão adquirir uma unidade habitacional em locais sem riscos,” afirmou Damião Feliciano.
Segundo o deputado, em alguns casos, os salários dos PM's
é tão baixo que compromete o orçamento da família, impossibilitando de
conseguir crédito junto aos programas habitacionais do governo federal. O
parlamentar informou que os recursos poderão ser utilizados em projetos
habitacionais destinados, exclusivamente, para policiais militares, e
que também conta com um artigo que garante a quitação da dívida das
prestações do imóvel, caso o policial venha a falecer em serviço.
Segundo o tenente-coronel Luiz Soares de Oliveira, em
entrevista a revista ISTOÉ edição: 1669, cerca de 80% dos PM que atuam
em seu batalhão moram em área de risco, ou seja, em favelas dominadas
por traficantes. “Nós temos que garantir que esses profissionais possam
exercer sua função, com tranquilidade, com equilíbrio, impedindo que
eles sejam intimidados ou corrompidos por pessoas de má-fé. Acredito que
a atualização dessa lei é de extrema importância para a sociedade como
um todo,” completou o pedetista.
Redação com Assessoria
