Lei Orgânica serve de base para atuação dos parlamentares.

Elaborar as leis e fiscalizar atuação do prefeito é dever dos vereadores.

A última reportagem da série do JPB, Caravana da Cidadania, mostra a resposta do que um vereador tem obrigação de fazer durante seu mandato.

Em uma cidade, as regras que fortalecem a vida em sociedade, o bem-estar da população, a segurança e o desenvolvimento, estão na Lei Orgânica, uma espécie de constituição municipal elaborada pela câmara dos vereadores que serve de base para a atuação dos parlamentares.

Entre as funções de um vereador, estão a elaboração das leis, e a fiscalização para ter certeza de que elas estão sendo cumpridas. Além disso, um vereador deve fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da administração municipal em obras e serviços.

“Da mesma forma que o vereador fiscaliza o prefeito, o povo pode fiscalizar os atos do vereador, cobrando, participando das sessões que são abertas e acontecem semanalmente. Ele já pode verificar se o vereador comparece nas sessões, e se comparece, é realmente atuante. O cidadão pode verificar de perto que posicionamento seu vereador toma em alguns assuntos fundamentais que interessam ao município e sua população”, explica o professor de administração Samuel Norat.

O mandato de um vereador é de quatro anos e a reeleição é ilimitada.

O número de parlamentares depende da quantidade de habitantes do município.

O número mínimo é de nove representantes, nas cidades com até quinze mil habitantes, e o máximo é de 55 vereadores, naqueles com mais de oito milhões de moradores.

Caravana da Cidadania

A série do JPB chegou ao fim, mostrando quais as responsabilidades dos prefeitos e vereadores na melhoria e na qualidade de vida.

Em 15 reportagens ficou esclarecido que o município é responsável pelo ensino e educação de qualidade.

Deve oferecer saúde e lazer, além de ter a obrigação de investir em transporte público, melhorar o transito e o destino final do lixo.

Foi mostrado que iluminação é segurança, e que pavimentação e ordem urbana não são luxo.

O governo municipal deve ter compromisso e planejamento com o dinheiro dos impostos, pagos com muito trabalho.

O objetivo da Caravana foi transmitir o conhecimento, mostrando que a população tem o compromisso de cobrar uma gestão de acordo com suas obrigações.

G1PB