O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de
Esperança, ofereceu denúncia à Justiça por crime de peculato contra o
ex-deputado Armando Abílio, atual presidente do PTB na Paraíba, contra
Renata Bronzeado Vieira, filha do ex-deputado e contra a servidores
Maria Verônica Rodrigues.
De
acordo com a denúncia, as investigações apontaram o envolvimento dos
denunciados em um esquema de desvio de recursos empenhados para o
pagamento de supostos prestados a Administração Pública Estadual para
terceiros, entre 2003 e 2004, época em que Armando Abílio foi secretário
de Ação Social do Estado.
De acordo com o promotor de Justiça,
Otacílio Marcus Machado, a investigação policial teve início com
denúncia de dois prestadores de serviço que viram seus nomes em notas de
empenho com valores alterados e bem maiores do que vinham recebendo
pela Secretaria de Ação Social do Estado para prestação de serviços de
segurança e vigilância no Centro Social Urbano “João Paulo I”, em
Esperança.
O promotor informou ainda que os pagamentos dos
salários dos dois vigilantes eram feitos na sala da diretora do Centro e
os prestadores eram obrigados a assinar os cheques no verso sem que
lhes fosse permitido visualizar os valores consignados.
“Verifica-se
do incluso inquérito policial que, no período de 2003 a 2004, na cidade
de Esperança, desenvolveu-se um verdadeiro esquema de desvio de verbas
públicas, através de pagamentos realizados a maior, com cheques nominais
aos servidores contratados, que se viam impelidos a endossar referidos
títulos de crédito, sem ao menos ter acesso aos valores ali expressos.
Após o indispensável endosso, os cheques eram depositados nas contas
correntes de Renata Bronzeado Vieira e de Maria Verônica Rodrigues dos
Santos”, diz o texto da denúncia.
Otacílio Machado ressalta que
Renata Bronzeado não ocupava cargo público, mas agia como se fosse
funcionária exercendo as atribuições de diretora do Centro Social.
Segundo a denúncia, Renata Bronzeado se apropriou de rendas públicas do
Governo do Estado ao movimentar valores que originalmente foram
empenhados para o pagamento de supostos serviços prestados. Foi
constatado o depósito de cheque no valor de R$ 2.349,26 na conta de
Renata Bronzeado e cinco cheques no valor de R$ 492 na conta de Maria
Verônica.
O promotor destacou que todo o esquema de desvio
ocorria sob os auspícios de Armando Abílio, na época secretário de Ação
Social do Estado, que subscrevia as notas de empenho em valores
superiores aos serviços prestados. De acordo com dados da denúncia, a
investigação apurou que os dois prestadores de serviço só exerceram
atividades de vigilância e segurança, mas os empenhos assinados por
Amando Abílio relacionam atividades como recuperação e reparos no
madeiramento do prédio, dedetização, revitalização de campo de futebol,
as quais jamais foram efetivamente prestadas.
A denúncia do MP
ressalta ainda que Maria Verônica Rodrigues exerceu cargo em comissão de
secretário parlamentar no gabinete do então deputado Armando Abílio e
também tinha vínculos empregatícios com a Secretaria de Administração da
Paraíba.
“Enfim, o primeiro denunciado na condição de
funcionário público no exercício de suas funções de Secretário de
Trabalho e Ação Social do Estado da Paraíba, agiu em concurso com as
demais denunciadas já que tinham pleno conhecimento daquela condição
funcional”, diz o texto da ação.
Conforme o Código Penal, a pena para crime de peculato é de dois a doze anos de reclusão.
