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Medida Provisória nº 196, do governo, foi aprovada em esforço
concentrado dos deputados na Assembléia Legislativa da Paraíba nesta
quarta-feira (20).
A MP ainda recebeu emenda
apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS), a qual garante os
direitos e conquistas dos professores previstos no Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, aprovado no Legislativo
Estadual, em 2003 .
Pela emenda de Janduhy , os
servidores públicos ocupantes de cargo pertencente ao Grupo Ocupacional
Magistério terão como vencimentos inicial da carreira o piso nacional
estabelecido na Lei Federal nº 11,738/2008, aplicando-se na progressão
horizontal, entre os níveis l e Vll percentual de 5% a cada cinco anos
de exercício em sala e, na progressão vertical Classes A e E
aplicando-se percentuais de 20% , 25% , 30% e 35%, de uma classe de
referência a outra.
O Projeto que prevê a aprovação de
empréstimo para a Cagepa também deveria ter sido votado, porém as
informações necessárias só foram enviadas pela Companhia de Água e
Esgoto da Paraíba no final da tarde da última terça-feira (17) e por
isso não puderam ser votada.
O deputado Vituriano disse que não
há pressa para votar o empréstimo pra o governo socorrer a Cagepa. “A
empresa já está falida mesmo e pode esperar. Preciso conhecer todos os
detalhes do endividamento da empresa”, justificou.
Na sessão ainda foi votado e aprovado por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.
Yves Feitosa
