O recurso com o qual os advogados do PMDB e de José Maranhão pretendem entrar contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) – que desaprovou as contas de campanha do peemedebista o tornando inelegível – pode surtir efeito.
De acordo com o advogado Fábio Andrade o Supremo Tribunal Federal (STF) pode sim desfazer a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e colocar Maranhão no páreo. De acordo com a determinação do TSE, os candidatos que tiverem contas de campanha reprovadas ficam inelegíveis.
“Pode haver recurso sim. Pode acontecer de Maranhão continuar na disputa. Mas, só tem salvação agora no STF”, explicou o jurista.
Segundo Fábio Andrade, no caso da prestação de contas de campanha, não há possibilidade de acontecer o mesmo que aconteceu com a Ficha Limpa em 2010, onde ficou decidido que a lei só valeria para as eleições de 2012.
Conforme o advogado, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando que os candidatos com as contas reprovadas ficarão inelegíveis já vale para este ano. “A preço de hoje já vale para 2012”, disse.
Fonte: André Gomes e Nice Almeida - PoliticaPB
