As
223 cidades paraibanas têm menos de quatro meses para implementar o
Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos e promover a
coleta seletiva de lixo (conforme estabelece a Lei Federal 12.305/2010,
que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos).
A proximidade do prazo levou o promotor
de Justiça José Farias de Sousa Filho a solicitar a adesão dos
promotores de Justiça que atuam na região de João Pessoa ao projeto
“Construção da Cidadania Socioambiental nas Comarcas”.
Segundo Farias, os municípios que
descumprirem a lei não receberão mais recursos federais para
empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana, ao manejo do
“lixo” e ao saneamento básico. Os prefeitos também poderão responder por
ações de improbidade administrativa.
O promotor de Justiça que coordena o
projeto comparou a eficiência do gerenciamento integrado de resíduos
sólidos com medidas como os aterros sanitários e “lixões”. Segundo ele,
os aterros são caros e não são a resposta ambiental e social mais
adequada.
“A Funasa aprovou R$ 2,6 milhões para a
construção de um aterro sanitário e com R$ 60 mil é possível implantar o
gerenciamento integrado de resíduos sólidos, que vai criar postos de
trabalho, gerar renda e promover o reaproveitamento dos materiais.
Metade dos resíduos que vão para aterro sanitário na Paraíba é areia e
areia não é lixo! Estamos pagando caro por isso”, criticou.
Para Farias, o gerenciamento integrado
dos resíduos sólidos é a solução socioambiental e econômica mais
adequada para o “lixo”. “A destinação correta do material orgânico é a
compostagem; do material inorgânico, a reciclagem. Apenas o rejeito tem
como destino o lixo”, explicou.
As cidades de Nazarezinho e Aparecida
iniciaram, este ano, o processo de implementação do Plano Municipal de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos. “Já foram criados 25 postos de
trabalho com remuneração superior de um salário mínimo. A quantidade de
material para reciclagem triplicou”, comemorou o promotor de Justiça.
Farias também destacou a importância da
atuação do MPPB na recuperação de áreas degradadas por lixões. “Na
maioria dos municípios, é fácil e de custo baixíssimo recuperar a área
degradada”, avaliou.
