Apesar de o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), ter afirmado no período eleitoral que lutaria em Brasília pela aprovação na PEC 300, o vice-governador, Rômulo Gouveia (PSD), compôs uma comitiva de chefes de Executivo estadual que apelaram hoje aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT), e Senado, José Sarney (PMDB), para reclamar a impossibilidade de honrar com os compromissos gerados pelo novo piso dos professores, PEC 300 (que reajusta os salários dos policiais), saúde (por causa das novas regras impostas pela PEC 29) e o pagamento de juros da dívida dos Estados sem os recursos oriundos dos royalties do pré-sal.Na segunda-feira, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o novo piso nacional do magistério, de R$ 1.451 para jornada de 40 horas, o que significa um reajuste de 22,22% em relação a 2011. O valor é retroativo a primeiro de janeiro. De acodo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, só o impacto financeiro no cofre das prefeituras com a adoção dos novos salários dos professores será R$ 7 bilhões, se considerados também os gastos com os inativos.
Os governadores e representantes reclamaram da possibilidade de aprovação da PEC 300, que destinará recursos para a segurança pública, que pode sobrecarregar ainda mais os cofres estaduais. Segundo a comitiva só três Estados conseguiram arcar com as despesas.
O presidente da Câmara sugeriu um pacto político entre lideranças do Congresso, governos e suas respectivas bancadas para se abra uma janela para a votação a partir da segunda semana de março, já que a pauta está trancada por três medidas provisórias, além da lei sobre a criação da previdência complementar dos servidores públicos.
Da redação com informações de Terra
