Lewandowski devolve Cautelar para Barbosa e julgamento fica sem previsão
Decisão saiu no final da tarde desta quarta
"Encaminhem-se os autos ao Gabinete do Relator Min. Joaquim Barbosa, com retorno previsto para 1º de setembro próximo, para oportuno e regular julgamento deste agravo regimental em Sessão Plenária", diz o despacho de Lewandowski.
Cássio foi o candidato a senador mais votado nas eleições estaduais de 2010 na Paraíba, mas como teve o registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a Lei do Ficha Limpa, foi impedido de assumir o mandato, mas recorreu ao STF com um Recurso Extraordinário (RE 634250) solicitando o deferimento de sua candidatura.
Em março, o STF decidiu que o Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010, e em abril, o ministro Joaquim Barbosa acatou, de forma monocrática, o Recurso Extraordinário (RE 634250) de Cássio solicitando sua posse, mas o senador Wilson Santiago (PMDB), terceiro colocado no pleito e que ficou com a vaga de Cássio, entrou com agravos regimentais contra o provimento do Recursos, dado pelo próprio Barbosa, solicitando que o ministro levasse a matéria para apreciação em plenário.
Barbosa, relator do Recurso Extraordinário, também acatou os agravos de Santiago e decidiu levá-lo para apreciação no plenário do STF. De lá para cá, o julgamento vem se arrastando, já que Barbosa, relator do RE, adoeceu e entrou em licença médica.
Assim, os advogados de Cássio deram entrada na Ação Cautelar (AC 2923) no STF solicitando que o ex-governador Cássio tome posse no Senado antes do julgamento dos agravos do RE em plenário.
No entanto, nesta quarta, Lewandowski se quer julgou o mérito da Ação Cautelar do ex-governador solicitando a retificação e deferimento de liminar assegurando a sua posse imediata no Senado.
Lewandowski decidiu encaminhar a matéria ao gabinete de Joaquim Barbosa para que o relator decida quando acontecerá o julgamento dos agravos de Santiago no plenário do STF.
O retorno de Barbosa as suas atividades está previsto para 1º de setembro, mas isto não significa que ele levará os agravos imediatamente para votação no plenário do STF.
Fonte:WSCOM Online
