Irregularidade

Governo mantém contrato com SERQUIP apesar de definição contrária do TCE e da Controladoria Geral

Empresa possui histórico de irregularidades em vários estados do País.        

Mesmo diante de determinação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e de recomendação da Controladoria Geral do Estado da Paraíba, a Secretaria de Estado da Saúde mantém contrato firmado com a SERQUIP Tratamento de Resíduos PB Ltda, e ainda ampliou o número de unidades de saúde pertencentes à pasta atendidas pela empresa de 25 para 40, através de termo aditivo firmado no último mês de maio. De acordo com o termo, o valor global do contrato até 31 de dezembro deste ano, alcança a importância de R$ 2.155.080, 00 (dois milhões, cento e cinqüenta e cinco mil e oitenta reais).

Com base em definição da Primeira Câmara do TCE-PB - Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que declarou irregular a contratação por inexigibilidade de licitação da empresa SERQUIP, então fornecedora do Estado, a Controladoria lançou circular, em fevereiro deste ano, com recomendação expressa para gestores de diversos órgãos e instituições do Estado.

Encaminhada à Secretaria de Saúde, Secretaria de Administração, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Gemol, Hemocentro de João Pessoa e de Campina Grande e aos hospitais Edson Ramalho, Trauma, Clementino Fraga, Arlinda Marques, Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira e Maternidade Frei Damião, a circular da Controladoria recomendava claramente a verificação de existência de contratos com a referida empresa, e, sendo comprovada a existência de tais contratos, a tomada de providência no sentido de licitar a prestação de serviço de coleta de resíduos hospitalares, não utilizando o procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação da SERQUIP.

Quem é a SERQUIP?

O Grupo SERQUIP, atuando na gestão de resíduos sólidos especiais, tem sido objeto de investigação em vários estados brasileiros devido a um histórico de denúncias de irregularidades e descumprimento das legislações ambientais. Em Belo Horizonte, Minas Gerais, o COMAM – Conselho Municipal de Meio Ambiente, após mobilização popular, decretou, em 2009, a desativação da empresa por considerá-la responsável pela contaminação do ar devido à liberação de gases tóxicos, provenientes de queima de lixo hospitalar, causando malefícios à saúde da população que residia nas proximidades, como a proliferação de doenças.

Ainda em Minas Gerais, no ano de 2010, o Conselho Estadual de Política Ambiental cassou a licença da empresa. No vizinho estado de Pernambuco, também houve registro de denúncias contra a SERQUIP. Em Bayeux, o contrato firmado pela Prefeitura com a empresa do Grupo está sendo investigado através da chamada CPI do Lixo, devido a acusações de superfaturamento e outras irregularidades.

Assessoria
Fonte:MaisPb