 |
| (Ayres Brito) |
O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante,
disse ontem em João Pessoa que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve
colocar em pauta as ações diretas de inconstitucionalidade contra
aposentadorias de ex-governadores.
Ele disse que o ministro Ayres Britto
(foto) ficou de levar para julgamento antes de sua saída do STF. “Os
processos estão prontos para julgamento e o presidente do STF deu a sua
palavra que bota em pauta antes da sua aposentadoria. Vamos ver se isso é
cumprido”, afirmou. Dentre as ações propostas pela OAB está uma que
atinge as aposentadorias dos ex-governadores da Paraíba.
Ophir
Cavalcante confia que o STF julgará como ilegal os benefícios.“Eu
vejo que há uma tranquilidade muito grande do ponto de vista técnico
para as ações serem julgadas procedentes. É inconstitucional sim. A
Ordem dos Advogados do Brasil não tem dúvida em relação a isso. Defendeu
essa tese e certamente o Supremo vai acolher, até porque já há uma
manifestação anterior nesse sentido”, afirmou.
Na
Paraíba, a Assembleia Legislativa, por meio de emenda à Constituição
estadual aprovada em 2006, instituiu o benefício ao fim do mandato do
governador que tiver exercido o cargo em caráter permanente. O subsídio
mensal vitalício, a título de pensão especial, é pago com recursos do
tesouro estadual e equivale à remuneração do governador em exercício.
Para
a OAB, a Assembleia Legislativa concedeu a esse pagamento o título de
“pensão especial” na tentativa de mascarar a patente
inconstitucionalidade.
“O
fato de a Constituição da República em vigor ser silente quanto à
possibilidade de concessão de subsídio mensal e vitalício a
ex-autoridades não pode ser interpretado em favor de dispositivos como o
que ora se impugna, visto que a autonomia conferida aos estados membros
pelo art. 25, parágrafo 1º, da Lei Maior, não é absoluta”, argumenta a
OAB na ação movida contra o Estado da Paraíba.
A
OAB ajuizou ações semelhantes para contestar a constitucionalidade do
pagamento de aposentadorias a ex-governadores dos estados do Pará, Acre,
Amazonas, Rondônia, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí.
G1PB
G1PB
