A ação foi ajuizada pela Promotoria de Patos por conta das irregularidades nas condições materiais do estabelecimento prisional. Caso haja descumprimento da decisão será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil.
A liminar determina que sejam eliminados os focos de insalubridade na áreas interna e externa, reformados os pisos, paredes e tetos, colocado sistema de reservatório compatível para a atendimento da demanda, eliminada a precariedade das condições higiênico-sanitárias e regularizado o sistema elétrico.
De acordo com a promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, desde março de 2010 o MP tem tentado resolver a questão pela via extrajudicial, tendo sido feito apenas reparos como troca de vasos sanitários e conserto de alguns vazamentos. "O Presídio Feminino de Patos é exemplo fiel de desrespeito aos direitos humanos, constituindo-se em um verdadeiro depósito de pessoas", declarou a promotora.
Miriam Vasconcelos destacou que a urina despejada nas bacias sanitárias das celas instaladas no seu piso superior, onde pernoitam os detentos do sexo masculino que se encontram no regime semiaberto e aberto, goteja no teto das celas do térreo, onde ficam as detentas. "Dita situação é nefasta, sinistra, trágica, calamitosa e chega a chocar", exclamou.
"Ademais, as condições de segurança são indescritíveis, apavorantes, horríveis, colocando em risco a integridade do sistema carcerário, dada a iminência de fugas, da sociedade, pelo potencial risco de evasão dos detentos, e dos próprios aprisionados, pelas consequências próprias de eventuais fugas e pelo risco de represálias e vinganças através de eventuais invasões ao estabelecimento prisional", afirmou a promotora.
A promotora informou ainda que solicitou ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) uma vistoria Técnico Pericial no piso superior do Presídio e à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) a realização de uma inspeção sanitária no interior, que detectaram a situação precária e a necessidade urgente de melhorias .
