Em respeito ao regimento liminar derruba Lei de Terceirização.

Liminar é concedida e desembargador derruba Lei da Terceirização na Paraíba.

A deputada estadual, Daniella Ribeiro (PP), confirmou no fim da tarde de hoje (07) que o desembargador, Romero Marcelo, concedeu liminar suspendendo os efeitos a Lei das terceirizações no serviço público da Paraíba.

Segundo a parlamentar, a concessão da liminar se deu em face de o magistrado entender que a votação da matéria carecia de maioria absoluta, ou seja, dois terços dos parlamentares e este número de votos não foi atingido.

Segundo Daniella, a votação de polêmica MP da Cruz Vermelha volta a estaca zero. "Estamos felizes por ver a Justiça reconhecer que o regimento da Casa não pode ser violado", arrematou.

A Lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Poder Executivo, mas com a decisão da Justiça perdeu seus efeitos. 

 
Janildo Silva
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