Governo RC descumpre decisão da justiça, corta salários e agentes fiscais prometem nova ação
Os agentes fiscais do Estado prometem ingressar com uma nova ação no Tribunal de Justiça contra o governador Ricardo Coutinho (PSB) e a secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, por descumprirem decisão da justiça e descontarem os dias parados dos grevistas.De acordo com o presidente do Sindifisco, Vitor Hugo, alguns agentes fiscais tiveram mais de R$ 2.300,00 descontados de seus contracheques e se até a próxima segunda-feira (31), o governo do Estado não reembolsar a quantia descontada, a equipe jurídica do Sindicato irá reivindicar seus direitos na Justiça.
Um outro funcionário do Fisco, denunciou que o Estado ainda não disponibilizou em sua página os contracheques dos servidores. "Um belo presente ao funcionário público que sem contracheque não pode sequer contrair um empréstimo".
Na última terça-feira (25), o Tribunal de Justiça do Estado decretou a legalidade da greve do fisco.
A decisão foi tomada pelo juiz substituto Ricardo Vital que, em se despacho, reconheceu a legalidade do movimento e determinou o retorno ao trabalho de 30% da categoria, conforme determina a justiça.
Os servidores da Receita Estadual paralisaram suas atividades desde o dia 5 de outubro e reivindicam o cumprimento da Lei do Subsídio por parte do Governo do Estado.
A Lei estabelece a política remuneratória do Fisco e garante o reajuste salarial mediante a superação de metas de arrecadação.
De acordo com o Sindifisco, desde janeiro o governo está descumprindo a lei.
Fonte:ClickPb
