A Comissão de Ética Pública aplicou, por unanimidade, nesta quarta-feira, uma advertência e recomendou à presidente da República a exoneração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Segundo o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, as explicações do ministro não foram consistentes.
"A Comissão entendeu que não havia explicação para uma série de convênios firmados pelo ministério", disse. "(O que levou a comissão a pedir exoneração foram) esses fatos conhecidos de um mês para cá e as explicações insatisfatórias", afirmou.
No mês passado, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir dois processos contra o ministro do Trabalho com base em denúncias da revista Veja. "Instauramos o procedimento preliminar em que se pede informações à autoridade", disse na época o presidente da Comissão, Sepúlveda Pertence. "É preciso colher as informações da autoridade, se caberá apurar as acusações feitas", afirmou.
A mesma reunião aplicou uma censura ética, um tipo de mancha no currículo de funcionários públicos, ao ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci. Essa é a sanção mais grave para quem já deixou a administração pública federal.
Em novembro, a comissão também tratou do caso Orlando Silva, afastado do ministério do Esporte, no fim do mês passado. Segundo Pertence, o relator do assunto, o conselheiro Padre Ernani recebeu as informações do próprio ministro.
A Comissão de Ética Pública da Presidência analisa mensalmente a conduta de funcionários públicos do alto escalão. Ela é pautada pela imprensa, mas pode decidir abrir investigações se provocada por alguma instituição, como partidos políticos. A funcionários públicos na ativa, ela pode aplicar advertências e sugerir ao presidente da República a demissão do investigado.
Se o processo for concluído após o afastamento do investigado, a única sansão possível é a censura ética.
Anibal acusa Hervázio de tentar boicotar audiência; "não sei qual é o medo?"
“Não sei qual é o medo deles”, indagou Aníbal
O deputado Aníbal Marcolino (PSL), autor do requerimento aprovado na Assembléia Legislativa convocando os empresários Daniel Cosme e Pietro Harley para audiência pública na AL nesta quinta-feira (01/12), denunciou na tarde de hoje, que a bancada da situação, comandada pelo líder Hervázio Bezerra (PSDB), está tentando boicotar a reunião. “O deputado Hervázio e alguns deputados da situação estão tentando boicotar a audiência. Inclusive, tentaram aprovar um requerimento irregular, se assinaturas”, disse. “Não sei qual é o medo deles”, indagou Aníbal.
Daniel e Pietro, da distribuidora de livros New Life, estão envolvidos nas denúncias, da revista Época, de fraude no pagamento de uma licitação para venda de livros para Prefeitura de João Pessoa.
Daniel acusa secretários da Prefeitura de armarem um esquema para Pietro receber o dinheiro da venda dos livros e desviar para a campanha do então candidato ao governo do estado, Ricardo Coutinho (PSB).
O deputado disse também que, além do já noticiado, as denúncias são greves e muitas, mas preferiu não antecipá-las antes da audiência.
O soldado PM Cabral, da 3ª Cia de Bayeux, mesmo fora de serviço, conseguiu prender na noite desta terça (29), em Santa Rita, um homem acusado de praticar vários assaltos.
Wanderley Thiago Frazão, morador da Travessa D’ávila Lins, no bairro do Sesi, ex-evangélico, foi preso depois que o policial recebeu um telefonema dando conta de que o acusado tinha feito mais uma vítima em Santa Rita.
O PM saiu em diligências e conseguiu prender Frazão na Rua do Rio.
O assaltante estava com uma arma artesanal e tentou reagir. Detido, ele foi encaminhado para 6ªDD, em Santa Rita.
Por volta das 17h15 (horário local) desta quarta-feira (30), o jogador Marcelinho Paraíba deixou o Presídio do Serrotão, em Campina Grande, após decisão do juiz Paulo Sandro de Lacerda, da 5ª Vara Criminal de Campina Grande. O jogador Marcelo dos Santos, de 36 anos, mais conhecido como Marcelinho Paraíba, foi preso na madrugada desta quarta-feira (30) e indiciado por estupro, suspeito de tentar beijar e agredir uma mulher de 31 anos.
Marcelinho Paraíba saiu do presídio em um carro preto e não deu declarações. O jogador havia sido transferido para o Serrotão no começo da tarde, prestou depoimento e passou a manhã detido na carceragem na Central de Polícia de Campina Grande.
Entenda o caso
De acordo com o delegado Fernando Zoccola, caso condenado, o jogador pode passar de 6 a 10 anos preso. Ele considerou que, mesmo sem ter chegado ao ato sexual, devido às mudanças no Código Penal Brasileiro a tentativa de ter uma relação com a mulher pode ser interpretada como estupro.
Segundo Zoccola, a suposta vítima afirmou em depoimento que o crime aconteceu de madrugada em uma festa no sítio do jogador em sua cidade natal, Campina Grande, para comemorar a ascenção do time à Série A do Campeonato Brasileiro.
Segundo ela, Marcelinho forçou um beijo e a agrediu, puxando seus cabelos. A mulher apresentava cortes na boca e foi levada para a Unidade de Medicina Legal (UML) para ser submetida a um exame de corpo de delito.
Em sua única declaração, Marcelinho disse ser inocente e informou que só falaria em juízo. O advogado Afonso Vilar negou as acusações. "Em 20 anos, nunca vi ninguém ser preso por causa de um beijo", disse.
Além de Marcelinho Paraíba, outros três amigos foram detidos durante o tumulto. Eles foram indiciados por resistência à prisão e desacato a policiais militares e poderão ser soltos mediante o pagamento de fianças de R$ 1 mil para cada.
Conforme Fernando Zoccola, outra questão que vai ser apurada é a informação de que o irmão da vítima, um delegado de Polícia Civil, teria disparado tiros no momento da prisão. O suspeito nega, mas sua arma será levada para perícia em busca de resíduos de pólvora.
Marcelinho Paraíba atualmente joga no Sport, do Recife, e foi um dos destaques no retorno do time à primeira divisão do Campeonato Brasileiro. O último jogo da campanha ocorreu no sábado (26).
Foi aprovada há pouco, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Houve 65 votos a favor e sete contrários à proposta.
A obrigatoriedade do diploma de jornalista foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2009, quando a maioria dos ministros entendeu que limitar o exercício da profissão aos graduados em jornalismo estaria em desacordo com a liberdade de expressão prevista no texto constitucional.
Se aprovada em segundo turno no Senado, a PEC 33/2009 seguirá para exame da Câmara dos Deputados. Agência Brasil com PbAgora
Como resultado da ação parlamentar do deputado João Henrique (DEM) e decisão do governador Ricardo Coutinho, vários municípios estarão recebendo em pouco tempo os benefícios do anel viário do Cariri.
Em fase de licitação, a rodovia PB 240 será pavimentada no trecho São João do Tigre a São Sebastião do Umbuzeiro, numa extensão de 21,8 quilômetros. Outra rodovia defendida por João Henrique em fase de licitação é a PB 224 ligando Camalaú a São João do Tigre, com 24,9 quilômetros.
O deputado caririzeiro ainda está conseguindo a pavimentação da PB 264 no trecho São Sebastião do Umbuzeiro a Zabelê, com 13 quilômetros e a PB 196, do Entroncamento PB 214- Camalaú, numa extensão de 17 quilômetros, como também a ligação entre as rodovias PB 196 e PB 186, ligando os municípios de Congo, Caraúbas e São Domingos do Cariri. Todos esses trechos estão em licitação.
A paralisação das atividades dos médicos residentes e internos do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW) não tem afetado a população, porque, de acordo com a diretoria médica do HU, os médicos efetivos assumiram as funções suspensas. Já a reunião prevista para acontecer ontem entre o Ministério Público Federal (MPF) e os residentes e internos paralisados foi cancelada, porque, segundo informaram, o procurador não se encontrava na cidade. Apesar disso, os manifestantes deram continuidade ao movimento e aderiram, também ontem, à campanha de doação de sangue promovida pelo Hemocentro, na frente do hospital, por eles denominada de “Doe sangue pelo HU”.
“Os serviços não foram afetados, porque os médicos assistentes, já efetivos do hospital, fizeram um mutirão. Todos eles estão dando apoio aos setores em que são especialistas, assumindo o trabalho dos residentes. Antes eles só supervisionavam as atividades, mas agora eles assumiram os trabalhos. Não houve nenhum tipo de prejuízo aos pacientes, todos eles estão sendo atendidos. O número de pessoas no ambulatório também não foi afetado. Eu mesmo estou trabalhando na parte de ecocardiografia, embora seja da parte administrativa”, disse o diretor médico adjunto do HU, Valério Vasconcelos.
Apesar da ausência de representantes do MPF para a reunião, os internos e residentes decidiram, em reunião com a diretoria médica assistencial do HU, que uma carta deverá ser entregue ao procurador Duciran Farena, do MPF, pedindo rapidez nos processos de pedido de liminar. “Estamos tentando acelerar algumas coisas, porque o bloco cirúrgico está parado, e a sociedade é quem mais está perdendo. Nós também, tendo em vista que o HU é também um centro de ensino. Queremos reabrir o bloco cirúrgico o mais rápido possível”, disse o residente José Brasileiro.
“Doe sangue pelo HU”
O Hemocentro da Capital promoveu ontem uma campanha de doação de sangue na frente do prédio do Hospital Universitário. Segundo Conceição Abrantes, coordenadora do posto e Assistente Social do Hemocentro, entre 8h30 e 9h45, a lista já contava com 26 pessoas cadastradas para doação. A campanha recebeu o apoio dos médicos residentes e internos paralisados do HU, os quais a denominaram “Doe sangue pelo HU”.
O residente André Oliveira estava no local e esperava para ter seu sangue coletado. “Vou doar medula. Eles coletam a amostra sanguínea, como se fosse uma doação normal, e essa amostra vai fazer parte do cadastro nacional. Caso haja alguém compatível e que precise de transplante, eles me chamam para doar. Só não vou doar o sangue mesmo porque não posso”, disse.
A hematologista Flávia Pimenta também esteve presente no posto e comentou que a campanha vai auxiliar na compensação do déficit que o HU tem com o Hemocentro. “O hospital tem uma deficiência de doadores e, além disso, é também um grande devedor de sangue. Usa-se cerca de 300 bolsas de sangue por mês, e o Hospital manda só de 20 a 30 ao Hemocentro. Esse sangue tem que ser reposto, mas nunca se consegue equilibrar isso. As doações de hoje são para atender uma demanda reprimida, o que vai compensar um pouco esse déficit”, explicou.
Reunião do Conselho Deliberativo do HU
O Conselho Deliberativo do Hospital Universitário reúne-se hoje, em reunião que deve contar com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina, do Sindicato dos Médicos, da Superintendência do HU, das direções de Centro da UFPB, além de servidores e estudantes. As contas do hospital deverão ser apresentadas, conforme solicitado pelo residentes e internos paralisados. Na ocasião, a pactuação proposta na segunda-feira passada também deverá ser assinada por cada representante.
A pactuação pede, entre outros pontos, que as contas do HU sejam prestadas detalhadamente, bem como solicita que o bloco cirúrgico só seja totalmente fechado após emissão de laudo do Conselho Regional de Medicina apontando essa necessidade. Também são dados prazos no documento, como para as reformas do bloco cirúrgico.
Um internauta de login @Netowskk no twitter postou mensagens preconceituosas contra a vítima de tentativa de estupro que está sendo investigada pela Polícia e que levou o jogador paraibano que atua no Sport de Recife à prisão na manhã desta quarta-feira (30).
Os xingamentos são estendidos também para todas as mulheres paraibanas. Ele cita ainda outros estados nordestinos, como Pernambuco, Rio Grande do Norte e Alagoas, e faz xingamentos contra as mulheres.
Nas mensagens, o jovem chamou de 'vadia' a vítima da tantativa de estupro e as mulheres nordestinas de barangas. As twittadas do @Netowskk causaram revolta no microblog.
Jogador é acusado de tentativa de estupro contra uma em sua chácara
Foto: blogdomarciorangel.com
O jogador Marcelinho Paraíba acabou de chegar ao presídio do Serrotão em Campina Grande.
Ele foi acusado de tentativa de estupro contra jovem na madrugada desta quarta-feira (30) em sua chácara na Rainha da Borborema.
Na manhã de hoje, após prestar depoimento, Marcelinho foi encaminhado para a carceragem da Central de Polícia. Ele saiu algemado da sala de depoimento.
O delegado Fernando Zoccolla, que está investigando o caso, disse que irá enviar o caso para uma das Varas da Justiça, que pode ser da 1ª à 5ª Vara Criminal.
Marcelinho negou a tentativa de estupro.
O jogador paraibano está atuando no futebol pernambucano, jogando no Sport, do Recife. Fonte:MaisPB
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 30, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou as contas relativas ao exercício de 2009, da gestão municipal da prefeita Edna Henrique, o pleno decidiu pela aprovação. Após o resultado, amigos e correligionários da gestora de Monteiro comemoraram a decisão.
O advogado Carlos André fez defesa oral durante o julgamento. Segundo o advogado, a aprovação das contas da prefeita mostra que a administração municipal está no caminho certo.
“A administração de Monteiro tem trabalhado com honestidade e transparência, acabando de vez com o discurso de alguns opositores que não tem nada a apresentar a comunidade monteirense e sobrevivem politicamente apenas de criticas sem fundamentos”, alfinetou André.
Em entrevista concedida as rádios locais, a prefeita Edna comentou que a aprovação das contas é resultado de um trabalho sério e transparente que a atual administração tem realizado no município. Ela disse que o governo tem respeitado o dinheiro público, prova disso são os investimentos que o município tem recebido.
“A aprovação das contas da nossa administração é resultado de um trabalho sério em prol da comunidade monteirense, com honestidade e investimentos nas mais diversas áreas. Essa é a prova de que o atual governo municipal tem respeitado os recursos do nosso povo. Agradecemos a Deus, a toda nossa equipe de trabalho e a comunidade monteirense que tem contribuído para o sucesso da gestão municipal”, finalizou Edna.
Quase dez anos após vencer Silvio Santos na Justiça, o compositor de uma das músicas mais famosas da TV levará uma bolada em dinheiro do dono do SBT, e de quebra, o jingle que marcou a trajetória do apresentador.
Trata-se do famoso "Lá, lá, lá, lá... Agora é hora / De Alegria / Vamos sorrir e cantar / Do mundo não se leva nada / Vamos sorrir e cantar. Lá, lá, lá, lá... Silvio Santos vem aí...", que virou briga judicial envolvendo o compositor Archimedes Messina e o SBT.
Messina, que diz ser o criador do jingle de Silvio Santos, venceu em 2001 o processo que movia contra o SBT por danos morais e materiais pelo uso da música sem pagamento por mais de 40 anos.
A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Keila Jimenez e publicada na Folha desta quarta-feira (30). A íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.
Depois de muitos recursos e apelações, o processo foi encerrado. Não cabe mais recurso por parte do SBT. Messina venceu a ação em que pede uma indenização de cerca de R$ 5 milhões à emissora, e o pagamento de cessão de direitos da música.
"Nos próximos dias, assim que sair a publicação da decisão da Justiça, o SBT terá de parar de executar a música ou comprar os direitos dela", diz a advogada de Messina, Eliane Jundi.
O compositor, hoje com 80 anos, não sabe ainda se vai pedir a revisão do valor estipulado para a indenização. Procurado, o SBT não se manifestou sobre o assunto.
A 4ª Superintendência Regional de Polícia Civil de Monteiro amanheceu bastante movimentada nesta quarta-feira (30), com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão, dentro da operação denominada de ‘Renew’. A operação visa coibir o tráfico de drogas na região, especialmente no município de Monteiro.
Em contato com o Cariri Ligado, o superintendente Geronimo Barreto, disse que a operação foi desencadeada nas primeiras horas da madrugada, onde todos os oito mandados foram cumpridos, as pessoas ouvidas e em seguida liberadas. Participaram da operação todos os delegados, agentes, escrivães e demais integrantes da 4ª Regional. Nenhum tipo de droga foi apreendido.
Para Geronimo Barreto, ações como esta são planejadas para combater o tráfico de drogas na região e manter o sossego dos caririzeiros. Mais ações deste tipo devem ser feitas na região, para evitar que a bandidagem e os traficantes aterrorizem a população. Nenhum nome dos envolvidos foi divulgado para não atrapalhar as investigações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai colocar mais uma vez em pauta o julgamento da Lei da Ficha Limpa, nesta quarta-feira (30).
A decisão, de acordo com a assessoria do tribunal, não significa que o caso será julgado.
É prática da Corte incluir um tema na pauta assim que ele está pronto para votação, mas o presidente do STF é quem toma a decisão de iniciar ou não o julgamento.
No início do mês, a Ficha Limpa voltou ao plenário do Supremo pouco mais de oito meses após os ministros decidirem que a lei não valia para as eleições de 2010. Com isso, candidatos que foram barrados puderam tomar posse.
O último julgamento foi retomado pelo ministro Luiz Fux, mas agora analisa a validade geral da lei, e não apenas para uma eleição específica. Fux relatou três pedidos: um que questiona a aplicação da lei para fatos ocorridos antes de sua aprovação; outro que pede um posicionamento definitivo do STF sobre os diferentes entendimentos sobre a lei; e mais um que pede a retirada de um dispositivo que declara inelegível quem for excluído de uma profissão por decisão do conselho da categoria.
Fux acatou os dois primeiros pedidos parcialmente e negou o terceiro. Pela atual redação da lei, apenas uma petição pedindo a cassação de ocupante de cargo público já seria suficiente para torná-lo inelegível, situação em que o político fica impedido de disputar eleições. Fux pediu uma nova interpretação, para que a inelegibilidade somente fosse comprovada após a instauração de um processo formal de cassação.
Após o voto de Fux, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo. Oficialmente, disse que precisava estudar melhor a matéria, mas aos jornalistas no plenário admitiu que não gostaria de ver um novo empate, como o ocorrido há pouco mais de um ano, no primeiro julgamento da lei.
- Eu pedi [vista] você sabe por quê. Para não permitir esse impasse. Instabilidade teria se permitisse que o julgamento prosseguisse. Com certeza vamos esperar a nova ministra. A firmeza de Barbosa, no entanto, não durou muito tempo. Com o voto do ministro pronto e disponibilizado no sistema interno do STF, Peluso decidiu colocar na pauta o julgamento da lei, mesmo sem aguardar a posse da nova ministra.
Mulher seria irmã de um delegado da Polícia Civil amigo do jogador que participava de uma festa
O jogador de futebol Marcelinho Paraíba está nesse momento prestando esclarecimentos na Central do Polícia de Campina Grande.
As primeiras informações dão conta de que o jogador teria sido convocado por causa de um possível estupro de uma moça dentro da chácara do jogador, o que foi desmentido pelo advogado do atleta.
Durante entrevista ao Correio da Manhã, da TV Correio, Afonso Vilar disse que conversou com Marcelinho, este informou que a mulher de 30 anos teria dito confessado que Marcelinho a tentou beijar em uma festa que foi realizada na granja.
A moça seria irmã de um delegado da Polícia Civil, que é amigo de Marcelinho e também participou da festa.
Hoje pela madrugada o delegado teria saído da casa de Marcelinho e poucos minutos depois teria voltado com armas em punho de disparou vários tiros contra a residência.
Marcelinho presta depoimento em uma sala reservada na Central de Polícia.
O vereador Juraci Conrado de Oliveira, eleito em 2008 para seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Monteiro com 1.459 votos tornando-se o vereador mais bem votado de toda a história política do município, concedeu uma entrevista à Revista Paraíba Verdade Hoje afirmando que a “Câmara de Monteiro é uma casa de Noca”.
Na entrevista o vereador diz que não existem ideologia e o que determina a dança das cadeiras na Câmara é o prazer de desfrutar as benesses do governo, referindo-se à adesão de alguns de seus colegas que estavam na oposição e migraram para o grupo da prefeita Edna Henrique.
Outra denúncia apresentado pelo parlamentar foi com relação à tramitação dos projetos pelas Comissões, pois os mesmos não seguem as normas do Regimento Interno e estão passíveis de serem derrubados judicialmente.
“Os projetos não chegam até as comissões para que possam ser lidos e aprovados ou desaprovados se for necessário”, disse Juraci Conrado.
Ainda segundo a matéria, o parlamentar define sua atuação no Legislativo como um trabalho voltado para a comunidade, agindo sempre em benefício da população da cidade.
As declarações do vereador foram rebatidas pelo líder do governo na Câmara de Vereadores, Gilváberio Ferreira, que considerou infelizes, injustas e equivocadas as afirmações do parlamentar oposicionista.
Gilvabério comentou que Conrado precisa entender que num parlamento as divergências são comuns e que uma casa legislativa precisa ser respeitada em suas decisões, principalmente por quem faz parte dela.
Outro fato que causou estranheza foi a omissão do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Sérgio, que não emitiu qualquer nota sobre as declarações do parlamentar.
O Portal VITRINE DO CARIRI tentou ouvir o vereador Jurcai Conrado na noite desta terça-feira (29), mas o mesmo não atendeu as chamadas.
Parece que o Prefeito da prata quer mesmo entrar no livro dos Recordes. Depois de ficar conhecido como o prefeito que mais empregou parentes nas secretarias do município agora ele deve bater um novo recorde no Brasil.
É que O PIPOCO descobriu que em apenas 7 meses de janeiro a julho deste ano a prefeitura da cidade da Prata administrada por MARCEL NUNES gastou 52 mil LITROS DE GASOLINA em apenas cinco carros.
Isso mesmo, acreditem se quiser mais O PIPOCO como sempre tem as provas em mãos para quem quiser ver. Em apenas 7 meses foram gastos 52 MIL LITROS DE GASOLINA. Segundo a prestação de contas do Prefeito esse combustível foi gasto em veículos da saúde.
Parece que quando alguém adoece na cidade da PRATA não é socorrido pra Monteiro nem campina Grande, mas deve ser socorrido pra ser atendido na LUA, porque uma quantidade dessa de combustível dá pra chegar lá deixar o paciente e ainda voltar sem precisar dar “banguela” no carro. PENSE NUM ABSURDO!
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos deputados realizará, um Seminário cujo tema será Mobilidade Urbana.
O intuito do Seminário é agregar experiência e buscar soluções que viabilizem políticas voltadas para a melhoria da condição de vida das populações, o ex-deputado e Engenheiro especialista em trânsito e transportes urbanos, Carlos Batinga, foi convidado na qualidade de palestrante do Seminário em questão, que será realizado no próximo dia 7 de dezembro, às 9 horas, na Câmara dos Deputados em Brasília-DF.
Um dos mais graves problemas decorrentes do crescimento desordenado das cidades diz respeito à mobilidade urbana, seja pela precariedade dos serviços de transportes urbanos coletivos, seja pela infraestrutura de mobilidade urbana de péssima qualidade, ou, sobretudo pela inexistência de um planejamento eficiente voltado para as demandas da população.
Pesquisa realizada pelo IBOPE e patrocinada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que 61% dos brasileiros utilizam transporte coletivo, sendo que destes, 42% o fazem como principal meio de transporte da casa para o trabalho ou escola; ainda revelou que o ônibus é o transporte preferido de 34% da população urbana. E que 68% das pessoas que foram ouvidas usam mais de um tipo de transporte para se deslocarem de casa para o trabalho.
Para debater esse problema de graves e grandes proporções e buscar soluções que viabilizem políticas voltadas para a melhoria da condição de vida das populações que são as principais atingidas é que se propõe o presente requerimento.
Daí a preocupação da Câmara dos Deputados em debater o assunto e para isso foi convidado Carlos Batinga para junto com outros técnicos com outros técnicos no assunto.
Pastor evangélico viajava para fazer cruzada com passaporte concedido a pedido do Senado
Primeiro-secretário do Senado, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) disse nesta terça-feira (29) que o colega Marcelo Crivella (PRB-RJ) terá que devolver o passaporte diplomático que solicitou para o líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, R. R. Soares, e sua mulher Maria Magdalena B. R. Soares.
Hoje, a Mesa Diretora do Senado decidiu que irá publicar uma portaria proibindo os senadores de requisitarem o documento para terceiros. A devolução deve ocorrer após a publicação do ato com as novas normas.
A proposta mantém previsão para que cada parlamentar solicite esse tipo de passaporte apenas para sua esposa e seus filhos menores de idade. Questionado se a medida será retroativa, o tucano disse não ter dúvidas. "Claro. Esse documento não foi pedido pelo Senado", disse.
O senador argumentou ainda que o "Itamaraty terá que localizar o documento do Senado" pedindo os passaportes.
Os documentos do bispo e sua mulher foram renovados em nome do Senado, mas a pedido de Crivella, que fez o ofício diretamente sem passar pelo aval do comando do Senado.
Crivella disse que tomou a iniciativa para garantir isonomia de tratamento as lideranças religiosas, uma vez que bispos católicos também podem requerer o documento especial. O senador disse que o pedido tem relevância social.
O pastor evangélico Caio Fábio D'Araújo Filho foi condenado pela Justiça Eleitoral a quatro anos de prisão pela falsificação dos documentos do "Dossiê Cayman", divulgado amplamente pela mídia em 1998.
Na ocasião, Caio Fábio causou um rebuliço em plena campanha eleitoral ao acusar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de usufruir do famoso paraíso fiscal para evadir divisas.
Tarda, mas não falha
Após investigações da Polícia Federal e até uma solicitação de informações ao governo britânico, descobriu-se que tudo não passava de uma falsificação grosseira.
Além de FHC, o dossiê também citava o ex-ministro das Comunicações, Sérgio Motta, e ex-governadores de São Paulo Mário Covas e José Serra.
O Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta quarta-feira (30), a partir das 9 horas, para o exame, entre outros, de processos decorrentes da prestação de contas anuais de 15 prefeitos e 12 dirigentes de Câmaras de Vereadores.
Compõem a pauta de julgamentos as contas de 2009 dos prefeitos de Água Branca (Aroudo Firmino Batista), Cabedelo (José Francisco Régis), Itapororoca (Celso de Morais Andrade Neto), Malta (Ajácio Gomes Wanderley), Monteiro (Ednacé Alves Silvestre Henrique), Monte Horebe (Erivan Dias Guarita), Pilõezinhos (Geraldo Mendes da Silva Júnior), São José de Piranhas (Domingos Leite da Silva Neto), Sapé (João Clemente Neto) e Umbuzeiro (Antonio Fernandes de Lima).
Os prefeitos de Malta e Umbuzeiro também terão o julgamento das contas de 2010 e, o de Frei Martinho (Ana Adélia Nery Cabral), de 2008. São do exercício de 2010 as contas submetidas ao exame do TCE pelos prefeitos de Belém do Brejo do Cruz (Germano Lacerda da Cunha), Livramento (Jarbas Correia Bezerra), Maturéia (Daniel Dantas Wanderley) e São João do Rio do Peixe (José Lavoisier Gomes Dantas).
A pauta do Tribunal ainda inclui as contas de 2009 das Câmaras Municipais de Brejo dos Santos, Campina Grande, Gurinhém, Juazeirinho e Mogeiro. Também, as contas de 2010 das Câmaras Municipais de Carrapateira, Dona Inês, Pilõezinhos, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Serraria e Umbuzeiro.
Integram, ainda, a mesma pauta as contas da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (2006), do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (2008), do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Especial de Segurança Pública e da Companhia Estadual de Habitação Popular, contas de 2010, nos três últimos casos.
Policiais da 3ª Companhia do 1º Batalhão conseguiram prender na noite desta terça-feira (29), um homem acusado de manter a namorada de 15 anos refém, no bairro São Bento na cidade de Bayeux.
Os policiais chegaram a Leandro Silva de Almeida, 22 anos, através de denúncias anônimas. Ele já havia sido preso só este mês duas por porte ilegal de arma de fogo.
Os policiais perceberam que o acusado portava duas armas de fogo, as quais mantinha sempre voltadas para a cabeça da vítima, estando ainda muito agitado, supostamente pelo uso de drogas.
O acusado exigiu a presença da imprensa para poder se entregar, sendo permitida a vinda de algumas empresas de comunicação, mas que mantiveram certa distância, apenas para garantir a integridade física de todos.
Ao final de duas horas de negociação e intensa expectativa, Leandro resolveu entregar as armas e sair da casa, libertando sua namorada.
Segundo o Major Lucas, toda essa situação poderia ter sido evitada, caso o acusado estivesse atrás das grades. “Apenas este mês, as guarnições da polícia militar prenderam o acusado por duas vezes, portando arma de fogo, oportunidade em que foram pagas fianças, sendo solto em seguida”, comentou.
O major lembra ainda que o acusado foi reconhecido como sendo autor de vários assaltos na cidade de Bayeux. “Apesar de não ter sido preso em flagrante delito de roubo, o acusado fora reconhecido, quando preso por porte de arma de fogo, por oito vítimas como sendo autor de roubos, o que já indica o alto grau de delinqüência dele”, asseverou o militar.
Já o Tenente Coronel Jefferson Pereira, Comandante do 1º Batalhão, afirmou que todos os policiais militares já estão sendo formados com um mínimo de conhecimento em Gerenciamento de Crises, cujo objetivo é treinar os policiais para este tipo de ocorrência. “Num cenário de crise, o policial tem que lidar com diversos tipos de emoções, cujo descontrole pode resultar em um desfecho indesejável. É por isso que os policiais têm sido orientados e treinados, de maneira que, em ocorrências deste nível, temos tido o resultado esperado”, garantiu o comandante.
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul aceitou o pedido de liminar para determinar a devolução dos valores recebedos por funcionários do Senado como horas extras durante o período de recesso parlamentar. A juíza Vânia Hack de Almeida, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou a imediata restituição dos valores pagos indevidamente no mês de janeiro de 2009 pelo Senado.
A ação popular foi proposta pelos advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani contra os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Efraim Morais (DEM-PB) e contra 3.883 servidores do Senado beneficiados pelos pagamentos.
A juíza destacou que um grande número de servidores já havia restituído espontaneamente os valores recebidos, o que, segundo ela, "corrobora a forte plausibilidade da tese da ilegalidade do ato administrativo, aliado ao fato de que o Senado não consegue informar sobre o controle da prestação do serviço de caráter extraordinário".
A citação dos servidores beneficiados com os pagamentos de horas extras em janeiro de 2009 será feita por edital, excluindo-se os que procederam a devolução dos valores. A lista deverá ser publicada no Diário Oficial, por três vezes, e afixada no saguão da sede da Justiça Federal em Porto Alegre e do Senado.
Os descontos na folha de pagamento devem observar o limite de 10% da remuneração mensal recebida pelo servidor. Os valores serão atualizados desde a data do pagamento.
Um caso grave de saúde pública está assustando a população do município de São Mamede, a 278 KM de João Pessoa. Animais estão sendo abatidos no matadouro da cidade de forma irregular e as carnes estão sendo expostas no chão, infringindo as regras da Vigilância Sanitária.
De acordo com o site Hora Exata.com, os funcionários do matadouro municipal trabalham sem equipamentos de prevenção e o espaço funciona precariamente. No local, não existe água potável.
Conforme moradores, o abate acontece sempre às quintas e sextas-feiras.
No local, não existe material adequado para acondicionar a carne que fica ao relento sob o risco de insetos e outros animais.
A reportagem do Portal Correio tentou falar com representantes da prefeitura, mas os assessores não atenderam os telefones.
Justiça negou o pedido da defesa do médico para que ele cumprisse liberdade condicional
Condenado por homicídio culposo do cantor Michael Jackson, que morreu em 2009, o cardiologista Conrad Murray, 58, recebeu sentença de quatro anos de prisão. A pena foi divulgada nesta terça-feira (29), em Los Angeles, pelo juiz Michael Pastor. A Justiça negou o pedido da defesa do médico para que ele cumprisse liberdade condicional.
Murray deve cumprir a pena na prisão de Los Angeles e já tem um crédito de 46 dias cumpridos.
Assim como no julgamento, que durou seis semanas e foi até o dia 7 de novembro, o médico ouviu o veredicto com a expressão imóvel. A acusação voltou a dizer, em uma espécie de resumo do caso, que o cardiologista foi responsável pela morte do cantor e que abandonou Michael no momento em que ele mais precisava de cuidados médicos.
Jackson sofria de insônia crônica, e precisava do auxílio de calmantes para dormir. O resultado da necropsia do cantor, que morreu em 25 de junho de 2009, apontou como causa da morte uma overdose provocada pela mistura de lorazepan e propofol.
Julgamento
A defesa afirmava que Michael provocou a própria morte, ao aproveitar a ausência temporária do médico para tomar uma dose extra de medicação e anestésicos.
Antes do anúncio da decisão do júri, uma multidão se reunia na entrada do tribunal com placas de apoio e condenação a Murray. Em uma delas, lia-se: "Murray, queime no inferno!"
O grupo de 12 jurados chegou ao veredicto da condenação unânime após menos de nove horas de deliberação.
Numa rápida entrevista após o anúncio da decisão, o promotor David Walgren agradeceu o juiz e os jurados. Também citou a família Jackson, que "sofreu a perda de um filho, de um pai, de um irmão".
Em 7 de novembro, familiares do cantor emitiram comunicado em que diziam estar muito felizes com o resultado. "Esperamos este momento por muito tempo, e não pudemos segurar as lágrimas de alegria no tribunal. Mesmo que nada possa trazer nosso filho de volta, a justiça finalmente foi feita!"
Segundo a rede de TV Fox News, os familiares do cantor choraram ao ouvir o veredicto. La Toya Jackson, irmã do cantor, falou à Associated Press na saída do tribunal, e disse que "Michael estava olhando por nós".
A expressão "Conrad Murray culpado" se tornou um dos assuntos mais comentados no Twitter.
Segundo o site TMZ, citando fontes policiais, Murray receberá proteção especial enquanto estiver na prisão. Ele será mantido em uma cela individual, acompanhado por um agente responsável por monitorar suas atividades.
Apenado vai receber R$ 409 mensais no “novo emprego”
O goleiro Bruno Fernandes de Souza, acusado de ser o mandante do assassinato de sua ex-amante, a modelo Eliza Samudio (cujo corpo não foi encontrado), está trabalhando há cinco meses como faxineiro na penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, Minas Gerais.
Segundo nota da Secretaria Estadual de Defesa Social, Bruno recebe R$ 409 mensais pelo serviço de limpeza no pavilhão em que está preso –valor estipulado pela Lei de Execuções Penais, que estabelece uma remuneração de três quartos do salário mínimo (R$ 545).
A cada três dias de trabalho, a pena do goleiro –condenado pela Justiça do Rio a quatro anos e seis meses de prisão– será reduzida em um dia, de acordo com órgão estadual.
O advogado do acusado, Cláudio Dalledone, afirmou ao UOL Notícias que o próprio goleiro demonstrou interesse em buscar uma função profissional dentro do presídio. Segundo ele, Bruno utiliza a nova profissão como uma espécie de “terapia ocupacional”.
“Esse trabalho funciona para ele como uma terapia ocupacional. O Bruno é um homem trabalhador, produtivo, inocente, que deveria estar trabalhando no lugar de onde ele jamais deveria ter saído: os campos de futebol”, disse Dalledone.
O advogado não quis entrar em detalhes sobre o uso da remuneração paga pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Atualmente, o goleiro é obrigado a pagar duas pensões alimentícias (dois salários mínimos) para as duas filhas que teve com a ex-mulher, Dayanne Rodrigues. O divórcio foi assinado na última terça-feira (22).
De acordo com o advogado, a função proporciona a Bruno estabelecer contato com outros presos. “Funciona como qualquer outro posto profissional”, afirmou. O ex-jogador do Flamengo –que passou por um processo de avaliação antes de ser admitido– é um dos 11.300 presos que trabalham em penitenciárias mineiras enquanto cumprem pena, segundo o governo.
Dalledone já prepara um pedido de habeas corpus, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) assim que a defesa do jogador receber um comunicado pendente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Estou apenas aguardando uma ligação”, disse.
Entenda o caso
Bruno foi preso em julho de 2010 pela acusação de envolvimento no desaparecimento e suposto assassinato da modelo Eliza Samudio, que fora amante do jogador e com quem teve um filho. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o condenou a quatro anos e seis meses de prisão. O acusado ainda será julgado pela Justiça de Minas Gerais.
Em outubro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça negou o último pedido de habeas corpus protocolado pelo advogado do goleiro. Cláudio Dalledone afirmou ao UOL Notícias que levará o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa argumenta que a autoria do crime não pode ser comprovada em razão da não localização do corpo de Eliza.
O ex-jogador de Flamengo e Atlético-MG foi oficialmente acusado pela morte da vítima em dezembro de 2010, quando a Justiça manteve uma ordem de prisão preventiva. Além dele, outras oito pessoas foram acusadas, entre as quais um amigo pessoal do goleiro e a sua ex-mulher. Desses, cinco estão em liberdade.
Segundo a investigação policial, a motivação do crime seria a insatisfação de Bruno com o pedido de pagamento de pensão da vítima. Eliza está desaparecida desde o dia 4 de junho do ano passado, quando fez um último contato telefônico com uma amiga. Segundo a polícia do Rio, ela foi assassinada e teve seu corpo esquartejado.
O Sr. João Gouveia, gerente de Agência do Banco do Brasil no município de Taperoá/PB é primo do vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSD).
Funcionário concursado e de carreira, "Nena", como é conhecido o primo de vice-governador, gerencia a agência há algum tempo, inclusive no período em que foi sacado o cheque em nome da em Empresa Daniel Cosme Guimarães Gonçalves ME, ou seja a conhecida New Life, que é alvo de uma investigação do grupo de combate ao Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba.
O cheque, conforme acusação do empresário Daniel Gonçalves a revista Época, serviu para pagar o Sr. Pietro Harley Dantas Felix, que teria se passado por Sócio da New Life e ainda, conforme vídeo entregue por Daniel a Editora Globo, teria abastecido o Caixa Dois da campanha do hoje governador, Ricardo Coutinho e seu vice, Rômulo Gouveia, na época filiado ao PSDB.
Nossa equipe tentou contato com o gerente e com o vice-governador, mas não obteve êxito.
Maranhão vetou a lei, mas, Ricardo Coutinho sancionou outra com o mesmo texto, de autoria de Ricardo Barbosa, seu secretário
" No meu Governo, inspeção veicular sempre foi feita pelo Detran”. A afirmação é do ex-governador José Maranhão, que rebateu insinuações de que teria recebido doação para a campanha para em troca entregar o serviço de inspeção veicular ambiental a uma empresa privada.
Maranhão rechaçou a informação e reafirmou que, na sua administração, cabia ao Detran, e tão somente a ele, a realização da inspeção veicular, sem terceirizações. Disse, ainda, que jamais recebeu uma doação ilegal de campanha e desafiou os adversários a provarem o contrário.
José Maranhão lembrou, a propósito da questão de inspeção veicular, que em 2009 vetou parcialmente projeto de lei do então deputado estadual Aguinaldo Ribeiro, do PP, que abria espaços para o Estado contratar empresas para a realização de inspeção veicular ambiental. Trata-se do projeto de lei nº 1.385/2009, “Eu vetei o projeto e o trabalho continuou sendo realizado pelo próprio Detran”, explicou.
O artigo 2º do projeto de lei do deputado Aguinaldo Ribeiro determinava que “A vistoria e a inspeção de segurança veicular serão realizadas por pessoas jurídicas devidamente acreditadas pelo INMETRO como Organismo de Inspeção Acreditado – OIA/SV e licenciado pelo Departamento Nacional de Transito - DENATRAN como Instituição Técnica Licenciada – ITL”.
O artigo 3º dava poderes ao Detran para “efetuar o credenciamento das instituições referidas no Art. 2°, definindo critérios e regulamentos próprios, bem como expedir normas complementares para operacionalização do programa”.
O projeto do então deputado estadual pelo PP e vetado parcialmente pelo então governador José Maranhão, estabelecia até a tabela dos valores que deveriam ser cobrados pela inspeção, bem como a distribuição dos mesmos, sendo que 90% ficariam com o executor da inspeção.
É o que diz, por exemplo, o artigo 5°: “Os serviços prestados pelos Organismos de Inspeção Credenciados - OIC/SV serão remunerados diretamente pelos tomadores, sem quaisquer ônus para o Poder Publico Estadual, com os seguintes valores máximos:
I – Motocicletas e assemelhados .......................R$ 22,00
II – Veículos até 3500 kg (PBT) ........................R$ 66,50
III – Veículos (PBT) acima de 3.500kg até 8.000kg.R$ 88,50
IV - Veículos acima de 8.000kg (PBT) .............R$128,50
Distribuição da Receita Bruta:
I – Executor das Inspeções.................................90%
II – Órgão Ambiental Estadual...............................5,0%
III – Ativo Ambiental..........................................5,0%
Dizendo-se “vacinado contra atos de corrupção”, José Maranhão enfatizou que, em mais de 50 anos de vida pública, nunca ninguém constatou qualquer deslize em sua conduta, qualquer ato ou ação que viesse a macular sua trajetória de vida, “inteiramente voltada à luta pelo desenvolvimento e progresso do Estado, bem como para a defesa dos interesses maiores dos paraibanos”.
MARANHÃO VETOU A LEI, MAS, RICARDO COUTINHO SANCIONOU OUTRA COM O MESMO TEXTO, DE AUTORIA DE RICARDO BARBOSA, SEU SECRETÁRIO
LEI Nº 9.329, DE 11 DE JANEIRO DE 2011DOE nº 14.541, pg. 01 e 02, de 12/01/2011.
AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA
Institui o Programa de Inspeção de Segurança Veicular e
Emissões de Gases Poluentes e Ruídos, destinado à realização
de vistoria obrigatória nos veículos automotores com
mais de 10 anos de publicação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Inspeção de Segurança Veicular, destinado
à realização de vistorias obrigatórias nos veículos com mais de 10 anos de uso.
§ 1º As inspeções técnicas avaliarão as condições gerais da frota referentes,
garantindo perfeita identificação dos veículos, manutenção da segurança e atendimento às exigências
do Código Brasileiro, bem como as normas existentes no âmbito do Estado da Paraíba.
§ 2º Somente serão autorizados a receberem o CRLV referente ao emplacamento
anual os veículos com mais de 10 anos de uso, aprovados em vistoria de inspeção técnica veicular.
§ 3º Os veículos reprovados ou que não efetuarem a inspeção de segurança
veicular devida não poderão receber o CRLV, sob pena de apreensão, observadas as demais sanções
dos regulamentos de trânsito.
Art. 2º A vistoria e a inspeção de segurança veicular serão realizadas por pessoas
jurídicas devidamente acreditadas pelo INMETRO como Organismo de Inspeção Acreditado –
OIA/SV e licenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN como Instituição
Técnica Licenciada – ITL.
§ 1º A metodologia das inspeções de segurança veicular será conforme a Norma
Brasileira Registrada – NBR 14040 e outras pertinentes à segurança veicular.
§ 2º As emissões de gases poluentes e ruídos serão conforme os parâmetros das Resoluções do CONAMA pertinente à área veicular.
Art. 3º Compete ao Departamento Estadual do Trânsito – DETRAN-PB efetuar
o credenciamento das instituições referidas no Art. 2º, definindo critérios e regulamentos próprios,
bem como expedir normas complementares para a operacionalização do programa, além de:
1 – definir aspecto operacional para a execução das atividades de planejamento,
organização, acompanhamento e controle das inspeções e vistorias dos veículos
abrangidos pelo programa;
2 – definir a necessidade de realização das inspeções e vistoria, inclusive quanto
à re-inspeções, de acordo com a modalidade de cada veículo;
3 – manter e atualizar permanentemente o histórico de inspeções da frota de
veículos abrangidos pelo programa;
4 – estabelecer normas e critérios técnicos e administrativos necessários para o
credenciamento de empresas interessadas na execução das inspeções de segurança;
5 – promover auditoria e estabelecer critérios de controles das estações de inspeção
dos serviços realizados no processo abrangido pelo programa.
Parágrafo único. Somente poderão ser credenciadas como estação de inspeção
para a execução de vistorias e inspeção de segurança, entidades cujas instalações estejam situadas
no Estado da Paraíba e acreditadas pelo INMETRO e licenciada pelo DENATRAN.
Art. 4º As empresas credenciadas observarão, na realização das inspeções de
segurança, os requisitos e normas brasileiras aplicáveis, bem como as normas específicas editadas
pelo Poder Público Estadual.
Art. 5º Os serviços prestadores pelos Organismos de Inspeção Credenciados –
OIC/SV serão remunerados diretamente pelos tomadores, sem quaisquer ônus para o Poder Público
Estadual, com os seguintes valores máximos:
I – Motocicletas e assemelhados ...............R$ 22,00
II – Veículos até 3.500kg (PBT) ................R$ 66,50
III – Veículos (PBT) acima de 3.500kg
até 8.000Kg.................................................R$ 88,50
IV – Veículos acima de 8.000Kg (PBT)....R$ 128,50
Distribuição da Receita Bruta:
I – Executor das Inspeções............................90%
II – Órgão Ambiental Estadual.....................5,0%
III – Ativo Ambiental....................................5,0%
§ 1º Os preços dos serviços estabelecidos nesta Lei estão baseados em valores
praticados em agosto de 2009 e deverão ser reajustados no início de cada ano com base na
variação do IPCA-E.
§ 2º Os veículos do serviço de transporte de passageiros de aluguel à taxímetro
ficam isentos do pagamento dos serviços de inspeção veicular.
§ 3º Ficam instituídos os percentuais de 5% (cinco por cento) para Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e 5% (cinco por cento) para o Ativo Ambiental que o executor realizará
investimento ambiental através da contratação de especialista na iniciativa pública ou privada.
§ 4º Os recursos repassados para os órgãos ambientais devem ser aplicados na
compra de equipamentos e no custeio das atividades decorrentes do projeto, o monitoramento e
divulgação da qualidade ambiental contratado pelo executor.
§ 5º O Ativo Ambiental deverá ser desenvolvido por pessoa jurídica, privada ou
pública, especialista na área ambiental. Os investimentos deverão ser voltados à conservação e/ou
recuperação da biodiversidade, recuperação das áreas degradadas, estímulo e fomento à pesquisa
em conservação, desenvolvimento de tecnologias de manejo e de atividade compatíveis com o
desenvolvimento sustentável do Estado da Paraíba.
Parágrafo único. Na etapa inicial da implantação, serão incluídos, no sistema
de inspeção veicular, emissões de gases poluentes e ruídos, os veículos com mais de 10 (dez) anos
de fabricação. Esta medida visa a atingir a frota que não é anual. Estes veículos são os mais
suscetíveis a apresentarem deterioração dos sistemas de segurança e emissão de gases poluentes e
ruídos acima dos limites estabelecidos pela legislação. A periodicidade das inspeções deve obedecer
ao calendário de licenciamento anual.
Na segunda etapa, serão incluídos os veículos de uso intensivo, leves e pesados,
com a periodicidade de inspeção estabelecida na legislação pertinente. Também serão incluídos os
veículos usados transferidos por motivo de venda.
Art. 6º Fica autorizada a veiculação de publicidade de caráter institucional e
educativo, referente à atividade desenvolvida pelas entidades credenciadas, cuja avaliação e
pertinência ficará a critério do DETRAN/PB, obsevada a Legislação aplicável.
Art. 7º As empresas credenciadas estarão sujeitas, no caso de descumprimento
das disposições desta Lei e das demais normas complementares a serem editadas pelo DETRAN/
PB, às seguintes penalidades:
I – Advertência por escrito;
II – Em caso de reincidência, multa equivalente a maior remuneração dos serviços
prestados;
I – Motocicletas e assemelhados ...............R$ 22,00
II – Veículos até 3.500kg (PBT) ................R$ 66,50
III – Veículos (PBT) acima de 3.500kg
até 8.000Kg.................................................R$ 88,50
IV – Veículos acima de 8.000Kg (PBT)....R$ 128,50
Distribuição da Receita Bruta:
I – Executor das Inspeções............................90%
II – Órgão Ambiental Estadual.....................5,0%
III – Ativo Ambiental....................................5,0%
§ 1º Os preços dos serviços estabelecidos nesta Lei estão baseados em valores
praticados em agosto de 2009 e deverão ser reajustados no início de cada ano com base na
variação do IPCA-E.
§ 2º Os veículos do serviço de transporte de passageiros de aluguel à taxímetro
ficam isentos do pagamento dos serviços de inspeção veicular.
§ 3º Ficam instituídos os percentuais de 5% (cinco por cento) para Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e 5% (cinco por cento) para o Ativo Ambiental que o executor realizará
investimento ambiental através da contratação de especialista na iniciativa pública ou privada.
§ 4º Os recursos repassados para os órgãos ambientais devem ser aplicados na
compra de equipamentos e no custeio das atividades decorrentes do projeto, o monitoramento e
divulgação da qualidade ambiental contratado pelo executor.
§ 5º O Ativo Ambiental deverá ser desenvolvido por pessoa jurídica, privada ou
pública, especialista na área ambiental. Os investimentos deverão ser voltados à conservação e/ou
recuperação da biodiversidade, recuperação das áreas degradadas, estímulo e fomento à pesquisa
em conservação, desenvolvimento de tecnologias de manejo e de atividade compatíveis com o
desenvolvimento sustentável do Estado da Paraíba.
Parágrafo único. Na etapa inicial da implantação, serão incluídos, no sistema
de inspeção veicular, emissões de gases poluentes e ruídos, os veículos com mais de 10 (dez) anos
de fabricação. Esta medida visa a atingir a frota que não é anual. Estes veículos são os mais
suscetíveis a apresentarem deterioração dos sistemas de segurança e emissão de gases poluentes e
ruídos acima dos limites estabelecidos pela legislação. A periodicidade das inspeções deve obedecer
ao calendário de licenciamento anual.
Na segunda etapa, serão incluídos os veículos de uso intensivo, leves e pesados,
com a periodicidade de inspeção estabelecida na legislação pertinente. Também serão incluídos os
veículos usados transferidos por motivo de venda.
Art. 6º Fica autorizada a veiculação de publicidade de caráter institucional e
educativo, referente à atividade desenvolvida pelas entidades credenciadas, cuja avaliação e
pertinência ficará a critério do DETRAN/PB, obsevada a Legislação aplicável.
Art. 7º As empresas credenciadas estarão sujeitas, no caso de descumprimento
das disposições desta Lei e das demais normas complementares a serem editadas pelo DETRAN/
PB, às seguintes penalidades:
I – Advertência por escrito;
II – Em caso de reincidência, multa equivalente a maior remuneração dos serviços
prestados;
III – Descredenciamento.
Parágrafo único. Sem prejuízo da aplicação de outra penalidades, ser
descredenciada, a critério do DETRAN/PB, a empresa que deixar de atender as normas e diretrizes
fixadas para a operacionalização e execução do Programa ora instituído, em especial, quando:
I – Cobrar, por qualquer meio ou forma, a remuneração diferenciada daquela
autorizada pelo Poder Público Estadual;
II – Fraudar ou utilizar documento não aprovado pelo DETRAN/PB para comprovar
a realização de inspeção.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,
11 de janeiro , de 2011; 123º da Proclamação da República.
