De acordo com projeto aprovado pelo Senado, no dia 15 deste mês (fevereiro/2012), pessoas com doenças que afetam a concentração terão que renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) anualmente, e não a cada cinco anos como estipula a legislação vigente.
O projeto é de autoria do senador Benedito de Lira (PP de Alagoas) e entende que condutores com transtornos de déficit de atenção aumentam os riscos de acidentes de trânsito.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estipulam que pessoas diagnosticadas com transtornos que afetam a atenção e a concentração devam realizar o exame de aptidão física e mental todos os anos. Fatores comuns como ansiedade e depressão podem afetar a concentração e, segundo entendimento do relator, representa perigo para quem está dirigindo.
O médico Mozart Pinheiro, credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para realizar exames de aptidão física e mental, afirmou ser a favor da mudança, pois acredita que cinco anos é muito tempo para quem possui esse tipo de transtorno. “Quem sofre com esse tipo de transtorno tende a piorar com o tempo. Logo a realização anual do exame seria uma forma de prevenção”, assegurou.
O chefe da Divisão de Habilitação do Detran, Aluísio Sá Peixoto, comentou que os médicos são responsáveis por selecionar quem está apto a receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma vez que o especialista conclui que o usuário não tem condições de dirigir, ou que precisa será avaliado anualmente. Cabe ao Departamento seguir a orientação. “Acredito que seja uma proposta válida e o código for realmente alterado, o Detran está preparado para atender anualmente esses usuários”, acrescentou.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e segue para Comissão de Direitos Humanos.
