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| (Dilma Roussef - Imagem da Internet) |
Os salários pagos aos profissionais da segurança pública no Brasil são tão ridículos que qualquer esmola engana esses trabalhadores.
Os R$ 443,00 da chamada Bolsa Formação (Pronasci), por exemplo – em que o governo federal tapeou milhares de policiais no Brasil com uma pseudo ‘capacitação’ – deixou muita gente abobalhada. Um dia a bolsa se foi, e aqueles velhos R$ 443,00 começaram a fazer falta.
O problema é que agora o governo Dilma (PT), além de fazer de tudo para não aprovar a PEC 300, está pedindo o dinheiro de volta a milhares de profissionais.
A alegação seria uma falha na aprovação dos requerimentos. Ou seja, muitos policiais, bombeiros e agentes penitenciários não deveriam ter recebido o ‘miguelito’, pois não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça.
Ora, os policiais não roubaram esse dinheiro. Fizeram um cadastro e tiveram as condições aprovadas. Se houve erro, certamente – e como sempre – foi por parte de quem administra as finanças do país.
Falhas em cursos de capacitação dão prejuízo de R$ 5 milhões ao governo
Por:Renata Mariz
Correio Braziliense
Publicação: 28/03/2012 07:00
Atualização: 28/03/2012 07:50
O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país.
Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança.
A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.
Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar.
Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.
Da redação do ClickMonteiro
com ParaíbaemQAP
