O servidor Público da Prefeitura de Monteiro, José Júnior Batista de Lima, entrará na Justiça nesta quinta-feira contra a prefeita Ednacé Henrique. É que o servidor foi transferido de secretaria mais uma vez.
Porém, de acordo com o Advogado contratado por Júnior Batista, ele tem uma decisão da Justiça através de uma Liminar concedendo o direito de permanecer na secretaria de Administração no setor de patrimônio.
Esta liminar foi concedida em 2011, quando o servidor foi transferido para a Zona Rural por suposta perseguição política, pois o servidor não vota no grupo político da atual gestora.
Como a Liminar concedida através de um Mandado de Segurança impetrado por ele naquela época ainda estar em vigor, pois nunca foi cassada, significa que o servidor não pode ser transferido enquanto a Liminar estiver válida. o mesmo s´´o poderia mudar de função se a Liminar tivesse sido tornada sem efeito.
A prefeita Ednacé Henrique, descumpriu esta Liminar e através da portaria/GAPRE nº 001/2012, transferiu o servidor da secretaria de Administração, onde a justiça determinou que ele trabalhasse, para a secretaria de Agricultura.
De acordo com a Liminar o descumprimento da mesma acarreta crime de desobediência judicial e improbidade. Como a Prefeita descumpriu a Liminar e transferiu o servidor, Júnior Batista levará o caso nesta quinta-feira (29), ao conhecimento do Juiz da 2º Vara da Comarca de Monteiro.
Revista do Cariri
