O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, reuniu-se, esta semana, com a procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, em Brasília, a fim de analisar as inconstitucionalidades das leis estadual e municipal (João Pessoa) que permitem terceirização de atividades públicas através de OS (organizações sociais).
O objetivo do chefe do MPT foi averiguar junto à PGR a possibilidade de provocação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se pronuncie de forma definitiva sobre o tema, através de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), em relação à lei estadual, e de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) quanto à lei municipal.
Varandas entregou à PGR dossiê contendo todos os relatórios das inspeções realizadas no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena para dar substratos ao MPF na eventual propositura de ADIN/ ADPF.
"Queremos mostrar que o sistema implantado no Estado da Paraíba, além de inconstitucional, é excessivamente oneroso e ineficiente", concluiu o procurador.
